Cartórios registram maior número de mudanças de nome e sexo no PR

Em Guarapuava seis pessoas já solicitaram a mudança em 2022 (Imagem Ilustrativa: Reprodução/Pixabay)

Os Cartórios de Registro Civil do Paraná tiveram no 1º semestre de 2022 o maior número de mudanças de nome e sexo. Dessa forma, o crescimento foi de 118% em relação ao primeiro semestre de 2021. Bem como o maior desde a autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2018. Na decisão, o STF reconheceu o direito de transgêneros e transexuais adequarem a identidade nos documentos de identificação.

No total, houve 70 alterações no período, 118% a mais que os 32 atos do ano passado. Assim como 2,9% maior que as 68 mudanças de 2019, ano em que foi possível contabilizar o primeiro semestre de atos, uma vez que a decisão do STF passou a valer em junho de 2018. Em Guarapuava, apenas em 2022, seis pessoas já solicitaram a mudança.

Além disso, a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prevê a possibilidade de alteração de nome e gênero sem necessidade de cirurgia de mudança de sexo e de autorização judicial. Assim, permite que ocorra diretamente em Cartórios de Registro Civil de todo o país.

Para orientar os interessados, a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) editou uma Cartilha Nacional sobre a Mudança de Nome e Gênero em Cartório. No documento, a Associação apresenta o passo a passo para o procedimento e os documentos exigidos pela norma nacional do CNJ.

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