Bolsonaro pode ser investigado por crime eleitoral e abuso de poder

Ataque de Bolsonaro ao sistema eleitoral brasileiro para cerca de 40 representantes diplomáticos repercute dentro e fora do Brasil (Foto: Alan Santos)

Os ataques sem provas ao sistema eleitoral brasileiro feitos pelo presidente Jair Bolsonaro na segunda (18), repercutem dentro e fora do Brasil. Bolsonaro colocou em xeque a segurança do processo eleitoral e das urnas eletrônicas, durante uma apresentação para aproximadamente 40 representantes diplomáticos de dezenas de países no Palácio Alvorada.

Assim, a narrativa fictícia de uma eleição roubada antes mesmo de ocorrer, segue o mesmo roteiro do ex-presidente americano Donald Trump. Com a campanha sistemática de mentiras para desacreditar o pleito, o ex-presidente americano plantou as sementes para o ataque fatídico do dia 6 de janeiro de 2021 na sede do Congresso Americano. Nessa terça (19), a embaixada dos Estados Unidos divulgou nota afirmando que as eleições brasileiras servem como modelo para o mundo.

“As eleições brasileiras, conduzidas e testadas ao longo do tempo pelo sistema eleitoral e instituições democráticas, servem como modelo para as nações do hemisfério e do mundo”.

MINISTROS REAGEM

Ministros do Tribunal Superior Eleitoral responderam ao ataque de Bolsonaro. Edson Fachin, atual presidente do Tribunal, chamou as teorias conspiratórias de “teia de rumores descabidos e populismo autoritário”. Além disso, ele reafirmou a segurança do sistema eleitoral. “É hora de dizer basta à desinformação. É hora também de dizer não ao populismo autoritário, que coloca em xeque a conquista da Constituição de 1988”.

Já o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux se reuniu em videoconferência com Fachin. E reiterou confiança total na higidez do processo eleitoral.
“Em nome do STF, o ministro Fux repudiou que a cerca de 70 dias das eleições, haja tentativa de se colocar em xeque mediante a comunidade internacional, o processo eleitoral e as urnas eletrônicas, que têm garantido a democracia brasileira nas últimas décadas”.

E a fala também repercutiu no Senado. Desse modo, o presidente, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que uma democracia forte se faz com “respeito ao contraditório, independentemente do tema. A segurança das urnas eletrônicas e a lisura do processo eleitoral não podem mais ser colocadas em dúvida”.

Contudo, o presidente da Câmara Federal Arthur Lira (PP-AL), não se manifestou publicamente. O silêncio de Lira até agora está causando insatisfação do judiciário. Mais de 40 procuradores que atuam na área dos direitos humanos e fundamentais do Ministério Público Federal enviaram nessa terça (19) ao procurador-geral da República, Augusto Aras, um pedido para que o presidente Jair Bolsonaro passe por uma investigação.

PGR

Assim, o documento enviado a Augusto Aras afirma que, no pronunciamento de segunda (18), Bolsonaro “atacou explicitamente o sistema eleitoral brasileiro, proferindo inverdades contra a estrutura do Poder Judiciário Eleitoral e a democracia brasileira, em clara campanha de desinformação, o que semeia a desconfiança em instituições públicas democráticas, bem como na imprensa livre”.

Além disso, no ofício, os procuradores afirmam que a conduta de Bolsonaro ao convocar embaixadores para divulgar informações falsas, pode configurar crime eleitoral e abuso de poder. |Ademais, a oposição também pede ao STF investigação de Bolsonaro.

MPF

Também nessa terça, 31 subprocuradores da República emitiram nota pública em apoio ao sistema da Justiça Eleitoral. O cargo é o mais alto na estrutura do Ministério Público Federal. Assim sendo, no texto, os procuradores afirmam que o cargo de presidente da República “não lhe dá o direito de dizer inverdades. Nem de impunemente, atacar as instituições em esforço para desacreditá-las”. O texto fala ainda que atentar contra as eleições configura diversos crimes.

“Para a garantia da independência da Justiça Eleitoral, a Lei enuncia ser crimes de responsabilidade, entre outros, utilizar o poder federal para impedir a livre execução da lei eleitoral, servir-se das autoridades sob sua subordinação imediata para praticar abuso do poder, subverter ou tentar subverter por meios violentos a ordem política e social, incitar militares à desobediência à lei ou infração à disciplina e provocar animosidade entre as classes armadas, ou delas contra as instituições civis”.

Por fim, os procuradores ainda reforçam que às Forças Armadas estão sujeitas à Constituição. “O respeito à Constituição e aos Poderes de Estado é dever prioritário das Forças Armadas, que se sujeita incondicionalmente àquela, tanto quanto as demais instituições estatais. O imperativo da obediência à lei impede que se busque a apropriação indevida de atribuições que não lhe são legalmente confiadas”.

(*Com informações G1)

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