Dia Estadual de Combate ao Feminicídio ocorre nesta sexta (22)

O Paraná relembra casos e conscientiza no Dia Estadual de Combate ao Feminicídio (Imagem: Reprodução/Freepik)

Um crime de ódio – que por muito tempo foi considerado crime ‘passional’ ou ‘em defesa da honra‘ – que segue fazendo vítimas Guarapuava afora. O feminicídio demorou para receber reconhecimento e, até hoje, algumas pessoas colocam em dúvida a importância dessa legislação.

Nesta sexta (22) relembramos as mulheres do Paraná que morreram nas mãos de companheiros e ex-companheiros no Dia Estadual de Combate ao Feminicídio. Data que fica cada vez mais emblemática já que os crimes seguem ocorrendo, mesmo depois de tanta divulgação sobre o tema.

A instituição desse dia, pela Lei Estadual nº 19.873 de 2019 de autoria da Deputada Cristina Silvestri, ocorreu em memória da morte da advogada guarapuavana Tatiane Spitzner, assassinada por Luis Felipe Manvailer, companheiro dela, em 2018.

De acordo com o Tribunal de Justiça do Paraná, feminicídio é todo homicídio praticado contra a mulher por razões da condição do gênero feminino. Ou seja, em decorrência da violência doméstica e familiar, ou, ainda, por menosprezo ou discriminação à condição de ser mulher.

ÚLTIMOS CASOS

No último domingo (17), em Guarapuava, conforme a tese inicial da investigação, um homem matou a esposa e depois atentou contra a própria vida no apartamento em que o casal morava. Ele fez isso porque, supostamente, não aceitava o fim do relacionamento.

No dia 8 de março, dia da mulher, uma mulher de 43 anos sofreu uma tentativa de feminicídio do ex-marido de 59 anos em Irati. Eles haviam se separado e ela tinha uma medida protetiva contra ele. O agressor esfaqueou ela com uma faca de cozinha, a atropelou e depois atentou contra a própria vida. Ela sobreviveu, ele não.

No mesmo mês e município, uma outra mulher de 37 anos não teve o mesmo destino. Ela morreu depois de levar seis facadas do ex-namorado no meio da rua. Ele acabou preso porque um bombeiro passava pelo local no momento do crime e conseguiu segurá-lo.

Em mais um caso de feminicídio na Região, uma mulher de 51 anos morreu depois de ser atingida por dois tiros pelo ex-marido de 53 anos em Francisco Beltrão. Eles haviam se separado depois de 33 anos de casamento e ela tinha uma medida protetiva contra ele. O agressor também atentou contra a própria vida.

EFICÁCIA DA LEI

Alguns dos últimos feminicídios ocorridos no Paraná trazem um alerta para a eficácia da lei no que diz respeito ao combate do crime para que ele não aconteça mais. A maioria dos homicídios de mulheres ocorridos em 2021 na Região de Guarapuava não terminaram com os assassinos na cadeia. Isso porque, eles cometeram suicídio após matar as esposas e companheiras.

Esses casos mostram que, apesar da importância da lei e da eficácia dela em condenar os criminosos, há um ‘escape’ dessa condenação. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública apontam que os feminicídios aumentaram em 0,5% no primeiro semestre de 2021. O levantamento aponta que 666 casos de feminicídio ocorreram de janeiro a junho de 2021.

Nomear e definir o problema torna-se um passo importante, considerando que o Brasil chegou a dados alarmantes de violência contra a mulher. Contudo, para coibir os assassinatos femininos, é fundamental conhecer as características e, assim, implementar ações efetivas de prevenção e não apenas de punição.

Isso ocorre, principalmente, por meio da Lei Maria da Penha de 2006 que combate a violência contra a mulher. Em Guarapuava, por meio dessa lei, há 600 medidas protetivas vigentes. Dessa forma, a Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres acompanha essas vítimas para que elas não corram riscos.

Apenas em 2022 já houve atendimento de 500 mulheres na Secretaria, o número é bem alto se comparado a 2021 que, durante todo o ano, acompanhou 540 mulheres. Isso mostra que elas estão se percebendo vítimas de violências e procurando ajuda antes que algo mais grave ocorra.

Sendo assim, ações como essa, do dia 22 de julho, ajudam a divulgar esse assunto e os direitos da mulher-vítima, para que ela consiga romper o ciclo da violência, antes que ocorram feminicídios.

AÇÕES 22 DE JULHO

Em alusão a este dia, a Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres e a Procuradoria da Mulher da Câmara de Vereadores de Guarapuava promovem uma série de ações. Dessa forma, o objetivo é informar às mulheres vítimas e, também, orientar a população. Confira a programação:

• Da 9h às 16h, na Praça Nove de Dezembro, ocorrem intervenções artísticas, panfletagem e informação;
• Já às 18h30, no Teatro Municipal Marina Karam Primak tem Palestra com a doutora e professora de direito penal, Ana Claudia da Silva Abreu, com o tema “Denúncias de Feminicídios e Silenciamentos: Olhares descoloniais sobre a atuação do sistema criminal”;
• E, por fim, no sábado (23) às 19h, no Cinema da Unicentro, tem a exibição do documentário “O Silêncio das Rosas”.

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