Procon divulga plataforma para denúncias sobre preço de combustíveis

As denúncias podem ter nome do posto, localização e se o estabelecimento informa os preços cobrados no dia 22 de junho e o preço atual (Foto: Arquivo/RSN)

O Procon de Guarapuava está divulgando uma plataforma criada pelo governo federal para acolher denúncias de descumprimento da redução do preço do combustível, após a redução de tributos como PIS/CONFINS E ICMS. Desse modo, o canal serve para os consumidores denunciarem eventual descumprimento do Decreto 11.121, de 06 de julho de 2022.

O decreto determina que os postos revendedores de combustíveis automotivos deverão informar aos consumidores, de forma correta, clara, precisa, ostensiva e legível, os preços praticados no estabelecimento em 22 de junho de 2022. Isso para que os consumidores possam compará-los com os preços praticados no momento da compra.

O consumidor pode fazer a denúncia pelo link. A denúncia pode ter o nome do posto e a localização. Além disso, se o estabelecimento informa em local visível o preço dos combustíveis cobrado no dia 22 de junho e o preço atual. O link permite ainda que o consumidor envie uma foto do posto denunciado.

As denúncias serão posteriormente enviadas para o Procon de Guarapuava para abertura de processo administrativo. Qualquer dúvida, o Consumidor poderá procurar o Procon que orientará como proceder.

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