CMAG promove a desburocratização de processos em Guarapuava

A Câmara de Mediação e Arbitragem de Guarapuava, inaugurada nesta semana, está funcionando e pretende facilitar os processos no município (Foto: Ascom/CMAG)

A Câmara de Mediação e Arbitragem de Guarapuava (CMAG), inaugurada nessa quinta (1º), já está funcionando. A câmara permite viabilizar e oportunizar o equilíbrio de conflitos, com mais rapidez. O órgão funciona dentro da Associação Comercial e Empresarial de Guarapuava (ACIG) e promove a desburocratização. O funcionamento é de segunda a sexta, das 13h às 18h.

De acordo com o diretor de procedimentos do órgão, Lucas Andrade, as decisões tomadas pela câmara obterão a mesma validade daquelas tomadas por um juiz. Assim, a CMAG poderá resolver processos de forma extrajudicial, que envolvam direito patrimonial disponível, como bens e outros. Contanto, que eles não envolvam o Ministério Público, por exemplo.

COMO FUNCIONA?

Conforme Andrade, a diferença principal entre o judiciário é a rapidez. “Processos que levam anos no judiciário, com a câmara levará meses, devido o rito processual mais simples. Assim, sendo resolvida por meio de um árbitro ou um tribunal arbitral”. Além disso, a câmara tem poucas taxas em comparação com o Judiciário. Todos processos são sigilosos, e ninguém pode ter acesso além das partes.

De acordo com o diretor, a arbitragem é diferente da mediação. “Na arbitragem, o árbitro que decide o problema que as partes estão enfrentando, que envolva direito patrimonial disponível. Já a mediação, o mediador vai tentar conciliar as partes, pacificar por meio de algumas reuniões até que elas entrem em acordo”.

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