Projeto que isenta o ICMS sobre absorventes começa a tramitar na Alep

Projeto que busca isentar o ICMS sobre absorventes começa a tramitar na Alep (Imagem: Reprodução/Freepik)

O Paraná pode passar a contar com um projeto que isenta o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) sobre absorventes higiênicos femininos. O Projeto de Decreto Legislativo 10/2022 começou a tramitar esta semana na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Assim, a proposta vale para compras feitas por órgãos públicos (federais, estaduais e municipais) ou fundações.

O projeto de desoneração da carga tributária encaminhada pelo governo é uma resposta ao Requerimento 1932/2022, enviado ao secretário de Estado da Fazenda, Renê Garcia Junior. Além disso, o documento, de autoria da deputada estadual Cristina Silvestri (PSDB), pede a desoneração total do imposto.

É mais uma etapa importante da nossa luta pela dignidade menstrual. Tornar esse item básico mais acessível é fundamental para a efetividade da lei que garante a distribuição gratuita de absorventes em escolas e unidades de saúde do Paraná.

A lei estadual 20.717/2021, de combate à pobreza menstrual, apresentada em 2019, teve sanção em outubro de 2021. Conforme a deputada, a solicitação teve como base um estudo contábil da Procuradoria da Mulher e da Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres de Guarapuava.

Dessa forma, nos próximos dias, o projeto passa por votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Em seguida, na na Comissão de Finanças e finalmente em Plenário, por todas as deputadas e deputados.

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