Cristina Silvestri pede que 80% dos atendimentos nos HR’s sejam via SUS

Além disso, Cristina também defende um estudo técnico das empresas concorrentes. E para Guarapuava, a garantia de um departamento de traumatologia (Foto: Assessoria Parlamentar)

O Governo do Paraná divulgou na última semana uma proposta de gestão terceirizada dos hospitais regionais de Guarapuava, Telêmaco Borba e Ivaiporã. A partir do PL 507/2022 de autoria do executivo e que tramita em regime de urgência na Assembleia Legislativa, a deputada estadual Cristina Silvestri (PSDB) já apresentou cinco emendas ao projeto de lei. As emendas apresentadas devem ser votadas ainda hoje, em sessão plenária.

Conforme as informações, o PL autoriza a concessão onerosa de uso dos três hospitais regionais por 20 anos prorrogáveis. Porém a parlamentar sugeriu a inclusão de algumas garantias. Entre as emendas apresentadas, Cristina pede que no mínimo 80% dos atendimentos dos hospitais ocorram pelo Sistema Único de Saúde (SUS), durante o período das concessões.

Essas unidades hospitalares foram construídas com dinheiro público. São patrimônios dos paranaenses e não podem deixar de prestar serviço gratuito a todos que precisam.

Contudo, manter a função pedagógica dos hospitais é outra preocupação da parlamentar. “É importante que os editais contemplem as universidades estaduais localizadas nos municípios onde estão instaladas as unidades hospitalares, dando a possibilidade de desenvolverem atividades de ensino, pesquisa e extensão, como estágio, residência, internato, entre outros”. Esse tipo de convênio já ocorre entre a Unicentro e o Hospital Regional de Guarapuava.

A deputada também sugere em emenda que a empresa concessionária tenha na estrutura administrativa um diretor de ensino. Desse modo, a proposta é que a ocupação do cargo tenha uma pessoa designada pela instituição pública estadual de ensino superior. Assim sendo, essa pessoa ficaria com a responsabilidade de organizar e planejar as atividades de ensino, pesquisa e extensão no hospital.

ATENDIMENTO A TRAUMAS

Mas os pedidos não param por aí. Para o Hospital Regional de Guarapuava, Cristina ainda quer que a lei garanta um departamento de traumatologia.

Esse hospital foi construído com o principal intuito de suprir a grande demanda de atendimento a traumas em toda a Região Central do estado. Se essa especialidade deixar de ser oferecida, os hospitais da Região de Curitiba serão sobrecarregados e a nossa população correrá o risco de ficar desatendida.

E por fim, a deputada apresentou uma emenda sobre a inclusão da modalidade técnica no processo licitatório que escolherá as empresas concessionárias. “A complexidade do atendimento em saúde, essencial à população, exige que sejam observados os aspectos técnicos das concorrentes e não apenas o preço, de forma a garantir a qualidade dos serviços prestados”.

PROPOSTA DO GOVERNO

Se o projeto de lei 507/2022 for aprovado, o Governo do Estado estará autorizado a fazer a concessão. Além disso, a proposta também permite que as empresas concessionárias terceirizem as atividades-meio, como, por exemplo, serviços de copa, enfermagem, portaria e limpeza,.

O projeto começou a tramitar no Legislativo Paranaense na última quinta (24). Mas a previsão é que o tema volte à pauta da reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta (30).

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