Projeto de lei cria novos cargos na Câmara Municipal

Foi apresentado ontem, terça-feira (21), na Câmara Municipal de Guarapuava, o projeto de lei 02/2011, de autoria da Mesa Executiva, que autoriza a criação de novos cargos para Casa de Leis. O projeto determina a criação de cargos para tais grupos operacionais:

– Profissional – 01 (uma) vaga de Gerente Geral; 02 (duas) vagas de Procurador Jurídico; 02 (duas) vagas de Analista Jurídico.

– Técnico – 01 (uma) vaga de Assessor de Imprensa.

– Administrativo – 03 (três) vagas de Vigia.

O projeto foi aprovado em primeira votação por dez votos a favor e um contra. O voto contrário foi dado pelo Vereador Gilson Amaral,dizendo que alguns cargos são desnecessários para a Casa.

O presidente da Câmara, Admir Strechar, explicou que a criação de novos cargos é uma exigência do Tribunal de Contas do Estado e que essa adequação está acontecendo em todos os municípios. O presidente ainda ressaltou que o TC não permite mais a contratação de algumas assessorias as sem concurso público.

A justificativa do projeto diz: O presente Projeto de Lei tem por finalidade a adequação dos cargos desta Casa de Leis as exigências do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, juntamente com as exigências do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná, bem como, regularizar a situação dos referidos cargos de acordo com o diagnóstico situacional da Estrutura Administrativa Organizacional da Câmara de Vereadores de Guarapuava, elaborado pelo IBDUS – Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Urbano e Social, o qual diagnosticou a referida disconsonância de alguns cargos para com as exigências do Tribunal de Contas e com a legislação em vigor e propôs as referidas alterações de alguns dispositivos legais.

A parte integrante do projeto também reajusta a hora de serviço e salários dos servidores. Confira:

01Gerente Geral 40h/R$ 4.000,00

02Procurador Jurídico 40h/R$ 2.848,04

02Consultor Técnico 40h/R$ 2.848,04

02Analista Jurídico 40h/R$ 1.800,00

02Analista de Sistemas 40h/R$ 2.848,04

01Analista Financeiro 40h/R$ 2.848,04

01Analista Administrativo 40h/R$ 2.848,04

01Controlador Interno 40h/R$ 2.848,04

01Diretor de Comunicação Social 40h/R$ 2.848,04

03Técnico Legislativo 40h/R$ 2.848,04

01Contador 40h/R$ 2.848,04

01 Assessor de Imprensa 40h/R$ 1.517,74

05 Assistente Técnico 40h/R$ 1.517,74

01 Assistente de Contabilidade 40h/R$ 1.517,74

03 Operador Cinematográfico 30h/R$ 1.042,52

02 Oficial Administrativo 40h/R$ 1.517,74

02 Auxiliar Administrativo 40h/R$ 760,62

01 Assistente de Controle de Patrimônio 40h/R$ 1.517,74

02 Auxiliar de Plenário 40h/R$ 760,62

02 Recepcionista 40h/R$ 760,62

07 Motorista 40h/R$ 810,46

03 Telefonista 30h/R$ 760,62

01 Chefe de Serviços Gerais 40h/R$ 694,24

03 Assistente de Manutenção e Serviços 40h/R$ 520,68

05 Auxiliar de Serviços Gerais 40h/R$ 450,00

01 Copeira 40h/R$ 450,00

03 Vigia 40h/R$ 450,00

Total de Vagas: 59