Procon autua 6 postos de combustíveis por exposição irregular de preços

Procon autua seis postos de combustíveis por exposição irregular de preços (Foto: Secom/Prefeitura de Guarapuava)

O Procon de Guarapuava fez uma fiscalização para verificar os cartazes de preços em 17 postos de combustíveis do município entre os dias 4 e 6 de abril. Durante a ação, o Órgão encontrou irregularidades quanto à precificação e exposição de informações em seis postos da cidade.

De acordo com o Procon, as irregularidades encontradas dizem respeito à forma de exposição dos preços dos produtos nos cartazes informacionais. Os cartazes destacavam o valor do litro de combustível com o pagamento por aplicativos de fidelidade. Porém, o valor do desconto ficava sempre mais evidente do que o preço real do litro do combustível, o que fazia com que o consumidor caísse em erro.

Dessa forma, segundo a diretora do Procon de Guarapuava, Luana Esteche, as placas de precificação acabavam confundindo o consumidor. “A promoção exposta na faixa também não era de fácil visualização para consumidores em trânsito pela via de acesso, sendo assim chamariz, que gera expectativa de consumo”.

Os aplicativos de desconto funcionam como programas de vantagens, permitindo ao cliente obter benefícios, como descontos no combustível. Além disso, também há promoções para trocar a pontuação por brindes ou produtos à venda nos estabelecimentos. Entretanto, para isso, o cliente precisa se fidelizar à respectiva bandeira.

Não é proibida a prática de desconto na compra de combustíveis através do uso de aplicativos de fidelização, ou a concessão de descontos no caso de pagamento em dinheiro, conforme Lei Federal nº 13.455/2017. Porém, deve haver informação clara na exposição dos valores diferenciados. De maneira alguma o preço promocional deve ser mais chamativo do que o preço real praticado.

Um posto da cidade também recebeu autuação por expor apenas o preço de combustível com desconto por pagamento no Pix ou dinheiro, sem informar o preço real do produto. Esse estabelecimento recebeu prazo para regularização. Por fim, os postos autuados deverão se adequar à legislação e poderão receber penalização administrativamente.

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