Paraná registra queda de 43,7% de feminicídios no 1º bimestre de 2023

Paraná registra queda de 43,7% de feminicídios no 1º bimestre de 2023 (Foto: Sesp)

O número de feminicídios no Paraná atingiu o menor índice para o período desde 2019. Neste ano, a Secretaria de Estado da Segurança Pública passou a computar o crime com esse termo. Dessa forma, em 2023 a redução chegou a 43,7% no primeiro bimestre.

Conforme os dados da pasta, houve registro de nove casos em janeiro e fevereiro no Estado, contra 16 registrados nos dois primeiros meses de 2022. Tendo em vista o recorte, o Paraná registrou 14 casos de feminicídio no primeiro bimestre de 2019, 15 no mesmo período de 2020 e 14 casos nos dois primeiros meses de 2021.

Isso porque, até 2018, o assassinato de mulheres por motivos de gênero era tipificado juntamente com os dados de homicídios. Ou seja, mesmo quando o crime envolvia violência doméstica e familiar, menosprezo ou discriminação à condição de mulher. Uma série de iniciativas do Governo do Estado buscam combater a violência contra a mulher, o que contribui com a queda acentuada no número de casos nos primeiros meses do ano. Além de ações específicas na Segurança Pública, as ações também atingem outras áreas do governo.

Conforme a Agência Estadual de Notícias, em março deste ano, o Governo anunciou um pacote de ações focadas na promoção da igualdade de gênero e combate à violência contra a mulher. O “Mulheres por um Paraná sem Violência” é voltado à criação de novos canais de atendimento ao público feminino. Assim como busca dar suporte à servidoras e trabalhadoras terceirizadas e estímulo à formação de lideranças.

A elaboração das iniciativas ocorre em um trabalho integrado entre a Secretaria da Mulher e Igualdade Racial, Controladoria-Geral do Estado, Procuradoria-Geral do Estado, Secretaria de Estado de Administração e Previdência e Secretaria da Comunicação.

DELEGACIAS

No Paraná, a estrutura voltada à proteção das mulheres também inclui as delegacias especializadas. Atualmente, há 21 Delegacias da Mulher no Estado. As unidades atendem exclusivamente vítimas mulheres e também estão localizadas em cidades como Guarapuava e União da Vitória.

A Polícia Civil do Paraná (PCPR) presta atendimento 24 horas às mulheres vítimas de violência por meio de unidades especializadas. Como, por exemplo, a Delegacia da Mulher de Curitiba, que atua ininterruptamente. Nas outras localidades, o atendimento ocorre nas delegacias de área e centrais de flagrante.

Contudo, uma lei federal do último mês, prevê que as delegacias da mulher de todo o Brasil devem passar a oferecer atendimento 24 horas, inclusive em fins de semana e feriados. A sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teve publicação no Diário Oficial da União no dia 4 de abril.

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