Procon instaura processo contra empresas de energia, internet e telefonia

Procon instaura processo contra empresas de energia, internet e telefonia (Foto: Procon de Guarapuava)

O Procon de Guarapuava intimou a Energisa, concessionária de energia elétrica na cidade, e outras 19 empresas de telefonia e internet. Eles deverão comparecer em uma audiência pública, no dia 20 de junho às 14h, no auditório do Paço Municipal. O motivo são as constantes reclamações dos consumidores por causa da poluição visual, causada pelos cabeamentos desordenados nos postes.

Conforme a coordenadora do Procon no município, Luana Esteche, a audiência é conciliatória e motivada por reclamações da população contra as empresas. Isso porque, além de causar poluição visual, o excesso de fios que se desprendem dos postes de iluminação pública colocam em risco a segurança dos consumidores.

Muitas vezes os fios se desprendem e invadem a via urbana, podendo causar acidentes graves em quem passa pelo local. Isto se caracteriza como negligência por parte da concessionária responsável pelos postes de eletricidade. Isso porque permite a instalação de outros cabos de forma desordenada e sem critério estético.

A coordenadora explica que, por causa dos fios soltos, ocorrem queda de motociclistas, ferimentos no pescoço e, em casos mais extremos, até mortes, em todo o Brasil. Por isso, o processo se torna importante. Conforme o Procon, em anos anteriores, a Secretaria de Planejamento já havia notificado as empresas pelos mesmos motivos. Contudo, não houve mudanças nos procedimentos de instalação dos cabos.

Além disso, Luana explica que, “em tese, as infrações cometidas pela Energisa ferem o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, conjugado com os artigos 17 e 39″. Também há infrações contra a Norma Municipal nº 3178/2021, ABNT NBR nº 15214, assim como, Norma Técnica de Distribuição Unificada – NDU – 009 revisão de 4 de dezembro de 2017”.

Por fim, o Procon de Guarapuava ressalta que integrantes das secretarias municipais, órgãos e entidades da cidade são convidados para a audiência.

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