Programa Municipal reduz alíquota de ITBI em Guarapuava

A alíquota do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) caiu para1,25%. O prazo para adesão ao programa termina no dia 5 de dezembro. (Foto: Mayara Maier/Portal RSN)

Uma boa notícia para os proprietários de imóveis chegou com a aprovação do Projeto de Lei Complementar N.º 029/2023. A legislação determina a criação do “Programa de Incentivo à Comercialização e Regularização de Imóveis no Município de Guarapuava. Por meio dele, haverá a redução da alíquota do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) de 2,00% para 1,25%. O prazo para adesão ao programa termina no dia 5 de dezembro.

De acordo com a prefeitura, a adesão depende da emissão do ITBI, pelo tabelionatos onde foi gerado a escritura pública ou pelo meio digital da prefeitura. Além disso, o programa será para todos que não efetuaram o pagamento no exercício corrente e exercícios anteriores.

A redução pode trazer bons resultados para o aspecto financeiro do município, prometendo impulsionar o mercado imobiliário e investimentos em qualidade de vida. Conforme o prefeito Celso Góes, a medida também vai oportunizar a regularização.

Este programa visa fomentar o mercado imobiliário e tirá-lo da informalidade, como a que ocorre em muitos casos. Entendemos que é por meio de políticas públicas como essa conseguiremos incentivar e fazer com que a economia local esteja em movimento. Esta é uma oportunidade para que os proprietários de imóveis regularizem a situação de compra e venda.

De acordo com a Prefeitura de Guarapuava, com a redução da alíquota do ITBI, a arrecação de impostos tem tendência a aumentar. Isso porque, antes do programa, muitos contratos e escrituras de imóveis estavam paralisados, aguardando uma oportunidade para regularização. O diretor do Departamento de Arrecadação e Fiscalização explicou que agora haverá uma retomada de contratos represados.

Com a nova alíquota reduzida, esses documentos em ‘stand-by’ agora podem ser recolhidos e regularizados por meio do pagamento do ITBI à 1,25%. Isso não só simplifica a documentação, mas também impulsiona o mercado imobiliário, incentivando a formalização de transações que antes estavam em compasso de espera.

Além disso, o aumento da arrecadação de receita própria faz com que o Executivo tenha como direcionar esses recursos para áreas essenciais, como educação, saúde e infraestrutura.

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