Governo Federal revoga normas de fiscalização do Pix

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quarta (15) que o governo revogará a medida que ampliava as normas de fiscalização sobre o Pix. Ele também informou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará uma medida provisória para garantir que transações por meio do Pix fiquem sem cobrança de impostos.

De acordo com Haddad, a decisão do governo veio em resposta às ‘fake news’ que circularam sobre o Pix. Conforme o ministro, nunca houve a intenção de taxar esse meio de pagamento. “A medida provisória confirmará que não haverá impostos sobre o Pix”.

Além disso, a MP estabelecerá que não haverá distinção de preços entre pagamentos em dinheiro e via Pix. Ou seja, os comerciantes não poderão cobrar uma taxa adicional dos consumidores que optarem pelo pagamento digital.

RELEMBRE

O governo havia atualizado as normas para monitorar movimentações financeiras. O Pix ficaria incluído nessas normas, assim como já ocorre com cartões de crédito e débito. Surgiram, então fake news de que  o Pix seria taxado, o que não é verdade. O governo desistiu da atualização das regras e tudo volta ao status anterior.

(*Com informações do G1)

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