Mutuário que deve até R$ 7 mil pode ter dívida perdoada

A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou um projeto de lei que vai perdoar dívidas de até R$ 7 mil de mutuários da Cohapar, a Companhia de Habitação do Paraná. A medida, enviada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, pode beneficiar cerca de 17 mil famílias que enfrentam dificuldades para quitar débitos.

De acordo com a Alep, a intenção é regularizar a situação de famílias em vulnerabilidade social que, apesar de morarem há anos nas residências, não conseguiram pagar os financiamentos. A proposta também inclui a remissão total de multas e juros, ajudando a diminuir custos da Cohapar com cobranças e ações judiciais.

COMO VAI FUNCIONAR

A quitação será automática para contratos com dívidas de até R$ 7 mil. Conforme o Projeto de Lei, o benefício abrange 29 modalidades de financiamento ligadas à Cohapar e valerá para débitos vencidos ou prestes a vencer.

Entretanto, o imóvel não pode possuir ações judiciais. De acordo com a Alep, o mutuário precisa comprovar que a propriedade é utilizada como moradia para sua família. O perdão da dívida é automático, mas requer a concordância do beneficiário por meio de um documento específico.

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