Lei proposta por deputada determina regras de segurança para traves esportivas

A deputada estadual Cristina Silvestri (PP) protocolou na Assembleia Legislativa do Paraná o projeto de lei n.º 199/2026, que estabelece regras obrigatórias de segurança para traves de futebol e futsal em todo o estado. A proposta busca prevenir acidentes causados pelo tombamento das estruturas, principalmente em locais frequentados por crianças e adolescentes.

O acidente mais recente desse tipo ocorreu em Marquinho, em fevereiro deste ano, quando um menino de sete anos morreu após uma trave de futsal cair na cabeça dele. Por isso, a deputada Cristina reforça a importância de novas medidas de segurança. “Acidentes envolvendo a queda de traves já causaram ferimentos graves e até mortes. Estamos propondo regras claras de segurança para evitar tragédias evitáveis com medidas simples de instalação e manutenção.”

O QUE PREVÊ O PROJETO

O texto determina que traves instaladas em espaços públicos e privados de uso coletivo deverão ter fixação permanente ao solo. Seja por meio de base estrutural ou sistemas de ancoragem que garantam estabilidade. Quando a fixação permanente não for possível, como em quadras com piso especial, será obrigatório o uso de sistemas de contrapeso para evitar deslocamentos ou tombamentos.

O projeto também prevê manutenção preventiva periódica e inspeção técnica semestral, por profissional habilitado, com emissão de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou documento equivalente. Estruturas que não atenderem às exigências deverão ser retiradas de uso imediatamente até a regularização.

RESPONSABILIZAÇÃO E SEGURANÇA

A proposta estabelece ainda que os responsáveis pelos espaços esportivos deverão manter um plano interno de prevenção e resposta a acidentes. O documento deve incluir protocolos de atuação em situações de risco, orientações de uso seguro e disponibilidade de kit de primeiros socorros. O descumprimento das regras poderá gerar advertência, multa administrativa e, em casos mais graves, interdição parcial ou total do espaço esportivo.

TRAMITAÇÃO

O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e de outras comissões temáticas da Assembleia Legislativa antes de ir à votação em plenário. Se aprovado, os responsáveis terão prazo de até 90 dias para adequar as traves e 180 dias para implementar as demais medidas de segurança.

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