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Os eleitores que pretendem votar nas eleições de outubro de 2026 têm até o dia 6 de maio para regularizar pendências na Justiça Eleitoral. O prazo vale para quem precisa emitir o primeiro título, transferir o domicílio eleitoral, atualizar dados cadastrais, cadastrar biometria ou regularizar a situação do documento. Após essa data, o cadastro eleitoral será fechado e não serão permitidas alterações até a realização do pleito.
A regularização pode ser feita de forma on-line, por meio dos serviços disponíveis no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde também é possível acompanhar o andamento das solicitações. O eleitor ainda pode procurar cartórios eleitorais e postos de atendimento presencial em todo o país.
Em alguns casos, como coleta biométrica e emissão do primeiro título, o atendimento presencial continua sendo obrigatório.
COMO CONSULTAR A SITUAÇÃO DO TÍTULO
Para verificar se o título está regular, o eleitor deve acessar o portal do TSE e entrar na área de consultas. Depois, basta selecionar a opção “Situação do Título”.
Caso exista alguma pendência, o próprio sistema informa os passos necessários para a regularização.
TÍTULO CANCELADO PODE GERAR RESTRIÇÕES
O prazo também vale para eleitores que tiveram o título cancelado por ausência em três eleições consecutivas, sem justificativa ou pagamento de multa.
Além de impedir o voto em outubro, o cancelamento pode gerar uma série de restrições civis, como dificuldade para emitir passaporte ou carteira de identidade, renovar matrícula em instituição pública de ensino e tomar posse em cargo público após aprovação em concurso.
PRIMEIRO TÍTULO
Pela Constituição Federal, o voto é obrigatório para pessoas entre 18 e 70 anos e facultativo para jovens de 16 e 17 anos e maiores de 70 anos.
Jovens que já completaram 15 anos podem solicitar a emissão do primeiro título. No entanto, só poderá votar quem tiver 16 anos completos até a data da eleição.
DATA DAS ELEIÇÕES
O primeiro turno das eleições de 2026 está marcado para 4 de outubro. Na data, os eleitores escolherão presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.
Se houver segundo turno para presidente ou governador, a votação ocorrerá em 25 de outubro.
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