TRE rejeita ação e libera uso de imagem em evento do PL

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) rejeitou o pedido do PSD e do governador Ratinho Junior contra a pré-campanha de Sergio Moro, do PL. O pedido se refere ao uso de imagem em evento partidário em Curitiba.

A ação alegava que a exibição da foto de Ratinho ao lado de Moro, em um telão, poderia induzir o eleitor a acreditar em um apoio político inexistente, além de caracterizar propaganda irregular. O PSD também sustentou que a imagem não teve autorização.

A desembargadora eleitoral Sandra Bauermann, no entanto, entendeu que não houve irregularidade. Conforme a magistrada, a imagem também retratava Sergio Moro e o direito de imagem de agentes políticos é relativizado quando se trata de registros ligados à vida pública.

Na decisão, ela destacou ainda que a foto apareceu de forma discreta, por poucos segundos, dentro de um vídeo com mais de três horas de duração. A cena, observa a desembargadora, permaneceu ao fundo do palco e, em alguns momentos, parcialmente encoberta por pessoas presentes no evento.

Para a desembargadora, o material tinha como objetivo divulgar o lançamento da pré-campanha do PL. Além de buscar apoio político no período pré-eleitoral, conduta permitida pela Lei das Eleições. Com isso, o TRE-PR concluiu que o caso não se enquadra como propaganda irregular.

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