Iniciativa contra aumento indireto do ICMS repercute no Paraná

Repercute muito bem no Paraná a iniciativa do deputado Fabio Oliveira (Novo) em defesa do Projeto de Lei nº 523/2026. Projeto busca evitar um aumento indireto do ICMS no Estado.

Representantes do G7 Paraná, grupo que reúne as principais entidades do setor produtivo, começaram a semana indo até a Assembleia Legislativa do Paraná. O Grupo reforçou à Presidência da Casa a urgência na tramitação da proposta.

De acordo com o deputado, o projeto impede que os novos tributos criados pela Reforma Tributária, como CBS, IBS e Imposto Seletivo, integrem a base de cálculo do ICMS. Na prática, a medida busca evitar a chamada cobrança de imposto sobre imposto, trazendo mais segurança jurídica e previsibilidade para empresas, produtores e consumidores.

O coordenador do G7 Paraná e presidente do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette, destacou que a mobilização tem como objetivo ampliar o diálogo com o Legislativo.

CARÁTER PREVENTIVO

Fabio Oliveira afirmou que o projeto foi construído em conjunto com entidades representativas do setor produtivo e tem caráter preventivo. Conforme o deputado, a intenção é evitar distorções durante a implementação da Reforma Tributária. E, principalmente, impedir que o Paraná tenha aumento de custos para quem produz, investe e gera empregos.

As entidades também ressaltaram que a proposta não representa perda de arrecadação para o Estado.

Estamos buscando impedir o aumento indireto da carga tributária sobre a atividade econômica.

Para Helena Sperandio, gerente de Relações Institucionais da Faciap, o cenário ainda é incerto e exige atenção aos impactos da Reforma Tributária sobre o setor produtivo. Já Manoel Jorge dos Santos Neto, representante da Fetranspar, afirmou que a medida é importante para evitar bitributação e preservar a competitividade das empresas paranaenses.

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