Pedro Moraes teria recebido R$ 100 mil para liberar obra irregular em Guarapuava

O presidente da Câmara Municipal de Guarapuava, Pedro Moraes (MDB), teria recebido cerca de R$ 100 mil de um empresário para ajudar a liberar um edifício irregular embargado pela prefeitura. O dinheiro, entregue em espécie, chegou a ser fotografado pelo próprio empresário. Esse é um dos detalhes divulgados pelo Ministério Público do Paraná sobre a Operação Fórmula Mágica, que cumpriu 20 mandados de busca e apreensão nesta quarta (26) na Câmara, na Prefeitura e em outros endereços da cidade.

A ação é conduzida pelo Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria). Os mandados foram autorizados pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Guarapuava.

CRONOLOGIA

De acordo o MP, tudo começou em 2019, quando a construção do edifício foi iniciada sem projeto aprovado nem licença. A Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo embargou a obra e sinalizou que buscaria o embargo judicial, diante de irregularidades consideradas insanáveis. Foi então que, no fim de agosto de 2023, o empresário procurou Pedro Moraes pedindo ajuda para reverter o problema.

O acerto, conforme as investigações, girou em torno de R$ 100 mil — valor combinado para que o presidente da Câmara intermediasse a regularização junto à prefeitura. Dias depois, o pagamento teria sido feito em espécie, com o registro fotográfico do dinheiro entregue. A apuração também identificou depósitos em contas bancárias de Moraes, do então secretário municipal de Habitação e Urbanismo e de um servidor do setor tributário do Município.

Empresário fotografou dinheiro em espécie (Foto: MP-PR)

Do outro lado do acordo, Moraes teria pressionado o então secretário para destravar o processo. Como técnicos da pasta se recusaram a assinar a documentação exigida, o próprio secretário teria subscrito pessoalmente o alvará de construção e a aprovação do projeto — sem ter formação em Engenharia Civil ou Arquitetura. Um servidor que ocupava a função de diretor de Arrecadação também é apontado por ter substituído um laudo técnico de avaliação imobiliária para reduzir o tributo cobrado na regularização, beneficiando novamente os empresários.

Prédio irregularmente construído fica na Saldanha Marinho (Foto: Reprodução/Google Maps)

Os mandados cumpridos nesta quarta atingiram o presidente da Câmara, um servidor da própria Casa, um servidor do Município, três sócios de uma farmácia da cidade e a construtora responsável pela obra. O então secretário de Habitação e Urbanismo ficou de fora da lista porque ele e a equipe já haviam sido alvo de busca e apreensão em outra investigação, cujos elementos ajudaram a embasar a Fórmula Mágica. O MP-PR afirma que o inquérito segue para apurar a participação de outros envolvidos.

POSICIONAMENTO DA CÂMARA

Em nota, a Câmara Municipal de Guarapuava confirmou o cumprimento do mandado e disse ter garantido aos agentes acesso irrestrito à diligência, sem qualquer oposição. A Casa afirmou ainda não ter acesso aos autos do processo e, por isso, não vai comentar o mérito da investigação neste momento, reforçando compromisso com a legalidade e a transparência institucional. Abaixo a nota na íntegra.

Já a Prefeitura de Guarapuava informou que os fatos apurados dizem respeito à gestão anterior, nos anos de 2022-2023 e não atingem a administração atual. O município deve divulgar posicionamento mais detalhado em nota oficial ainda ao longo desta quarta.

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