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O prefeito Marcos Seguro (PSD), do município de Turvo, está participando, em Curitiba, nesta sexta-feira (23), do Seminário sobre a Lei de Acesso à Informação Pública realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná em parceria com a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.
De acordo com a Assessoria de Comunicação, o seminário está sendo transmitido ao vivo. O link de acesso é: webcast.pr.gov.br/celepar/eventos/118. Cerca de 170 pessoas estão participando.
Promovido pela Escola de Gestão Pública do TCE, o seminário busca capacitar gestores e servidores municipais e estaduais, além de integrantes de observatórios sociais, para o atendimento à Lei nº 12.527/11. Em vigor desde 16 de maio, ela tornou regra o pleno acesso aos dados de interesse do cidadão disponíveis em órgãos públicos.
O seminário será realizado entre as 9h30 e as 18 horas, no auditório do Tribunal, no bairro Centro Cívico, em Curitiba. Integra um amplo programa de capacitação desenvolvido pelo TCE-PR por meio de parceria com a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE). O programa é formado por eventos presencias (seminários nas principais regiões do Estado) e via internet (curso a distância e debate online, conhecido como webcast). No total, o programa já qualificou 1.368 pessoas, de todas as regiões do Paraná.
Programação
O principal objetivo do seminário é orientar os órgãos públicos paranaenses – estaduais e municipais – na adoção de ferramentas e rotinas que possibilitem o atendimento pleno à Lei de Acesso à Informação. E também capacitar a sociedade na utilização dessa nova lei para fiscalizar melhor os gastos e políticas públicas.
O evento reúne quatro palestras. Pela manhã, o presidente do TCE, conselheiro Fernando Guimarães, falará sobre a importância da lei para o exercício do controle social e o secretário-executivo da SAE, Roger Leal, abordará a sua relevância para o regime democrático. À tarde, a técnica de controle do Tribunal Giovana Benevides Sales mostrará o impacto da lei no cotidiano do servidor público. O auditor Ivens Linhares encerrará a programação, relatando as medidas tomadas pelo TCE para se adequar à Lei 12.527/11.
