Estimado em quase R$ 200 mi, Orçamento para 2013 será votado hoje

A Câmara Municipal de Guarapuava vota hoje (03), em segunda discussão, o Orçamento Municipal para 2013. O projeto de lei 021/2012, de autoria do Poder Executivo Municipal, que estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Guarapuava, para o exercício financeiro de 2013, foi aprovado em primeira discussão na sessão do dia 26 de novembro.

A futura administração terá uma previsão de receita de R$ 198.741.900,00. O Projeto de Lei foi elaborado de acordo com o planejamento estabelecido no Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentária e novas exigências contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal, atendendo o princípio do equilíbrio orçamentário, bem como todas as alterações ocorridas na estrutura orçamentária, advindas de Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional e demais legislações pertinentes.

Um dos pontos mais polêmicos é o Artigo 6º, o tradicional “cheque em branco”, que impõe um limitador para o Poder Executivo abrir créditos adicionais sem autorização legislativa. Na sessão de 26 de novembro, o Município foi autorizado a abrir créditos adicionais em 20% do total do Orçamento. Apenas os vereadores Elcio Melhem (PP) e Maria José Mandu Ribas (PSDB) votaram contra o percentual. Eles alegaram que precisavam buscar maiores informações sobre o artigo.

O artigo mantido tem a seguinte redação: Art. 6º – Fica o Poder Executivo autorizado: I – Abrir por ato próprio no curso da execução do orçamento de 2013, Créditos Adicionais Suplementares, nos órgãos da Administração Direta e Indireta, até o limite de 20% (Vinte por cento), do total do orçamento do exercício financeiro vigente.

Apos a aprovação pela Câmara, o projeto deverá ser devolvido para sanção até o encerramento dos trabalhos legislativos do exercício financeiro de 2012.

Confira os valores por cada órgão da administração direta e indireta:

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA R$ 15.225.000,00
FUNDAÇÃO PROTEGER R$ 3.600.000,00
FUMTRAN R$ 1.200.000,00
FERG R$ 220.000,00
FEG R$ 250.000,00
FUNREBOM R$ 400.000,00
FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA R$ 300.000,00
NSTITUTO DE PREVIDÊNCIA R$ 9.225.000,00
ADMINISTRAÇÃO DIRETA – R$ 183.516.900,00

PODER EXECUTIVO R$ 175.016.900,00
Secretaria Executiva R$ 2.340.000,00
Ouvidoria Geral R$ 100.000,00
Secretaria de Administração R$ 10.600.000,00
Secretaria de Finanças R$ 10.500.000,00
Secretaria de Educação e Cultura R$ 59.307.600,00
Secretaria de Esportes e Recreação R$ 2.000.000,00
Secretaria de Saúde/ FMS R$ 38.881.000,00
Secret. de Viação, Obras e Serviços Urbanos R$ 34.318.300,00
Secretaria de Indústria e Comércio R$ 1.760.000,00
Secretaria de Habitação e Urbanismo R$ 2.470.000,00
Secretaria de Agricultura R$ 1.800.000,00
Secretaria de Desenvolvimento Econômico R$ 100.000,00
Procuradoria Geral R$ 1.500.000,00
Secretaria Municipal de Assistência Social R$ 2.170.000,00
Fundo Municipal de Assist. Social – FUMAS R$ 2.940.000,00
Secret. do Meio Ambiente e Desenv. Florestal R$ 1.830.000,00
Secretaria de Planejamento R$ 500.000,00
Gerência Geral R$ 100.000,00
Secretaria Especial de Políticas Regionais R$ 100.000,00
Secretaria de Turismo R$ 1.200.000,00
Secretaria de Trânsito, Transp./Mob. Urbana R$ 500.000,00