MPPR desenvolve projeto voltado a atender ecossistemas e populações de áreas atingidas por hidrelétrica

Com 208 fontes geradoras de energia em funcionamento, o Paraná contribui atualmente com 22,19% da energia elétrica produzida no país. O Estado abriga a Itaipu Binacional, a maior hidrelétrica do mundo, e tem dezenas de novos empreendimentos em construção e em fase de projeto. Para garantir que a instalação dessas usinas seja feita de forma adequada, com respeito à legislação e aos direitos das pessoas impactadas direta e indiretamente pelas construções, bem como fiscalizar os processos já instalados, o Ministério Público do Paraná, por meio da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos de Planejamento Institucional, está desenvolvendo um novo projeto estratégico na área ambiental relacionado a hidrelétricas.

Nomeado “Monitoramento dos impactos, fiscalização dos procedimentos administrativos e contenção de aproveitamentos hidrelétricos no estado do Paraná”, o trabalho se propõe a levantar e avaliar todos os procedimentos relacionados a usinas instaladas e em fase de instalação no Estado. O responsável pelo trabalho, o promotor de Justiça Robertson Fonseca de Azevedo, conta que, inicialmente, o projeto se concentrará nas bacias hidrográficas dos rios Ivaí, Piquiri e Ribeira. “São áreas ameaçadas, mas ainda não majoritariamente atingidas pela instalação de hidrelétricas e que são objeto da atuação do Ministério Público em diversas comarcas”, diz o agente ministerial, que é doutor em Ecologia de Ambientes Aquáticos Continentais pela Universidade Estadual de Maringá (PEA/UEM).

O promotor explica que a ideia é reunir informação a respeito dos processos de implementação das usinas para oferecer subsídios aos promotores de Justiça que atuam nas regiões onde as empresas devem ser instaladas. “Buscamos, entre outros objetivos, identificar os passivos dos empreendimentos existentes, na perspectiva de redução de danos e restauração dos direitos violados às populações afetadas, e garantir que novas hidrelétricas respeitem essas questões”, afirma. De acordo com o projeto, o aproveitamento dos potenciais hidrelétricos mediante construção de barragens é causa de impactos ambientais, sociais e econômicos, decorrentes da transformação de rios em lagos artificiais.

O trabalho do MPPR também avalia a questão da não geração de ICMS pela energia elétrica (o imposto não incide quando a energia gerada vai para outros estados, como ocorre no Paraná), em detrimento de outras atividades geradoras do tributo que são inviabilizadas pela instalação das usinas (como agricultura, mineração e turismo, entre outras), bem como alguns eventos recentes de repercussão mundial que apontam o risco de empreendimentos dessa ordem, como o do rompimento da barragem na cidade de Mariana, em Minas Gerais. O promotor de Justiça conta que o estado do Paraná já teve as principais bacias hidrográficas comprometidas com a construção de cascatas de reservatórios, além de ser superavitário em produção de energia. “A questão das hidrelétricas merece toda nossa atenção, pois se reflete não apenas no meio ambiente, mas nas cidades onde são instaladas as usinas e na economia como um todo”, avalia.

TODOS OS EMPREENDIDOS SERÃO ACOMPANHADOS NO PARANÁ

Conforme dados da Agência Nacional de Energia Elétrica, o Paraná é responsável por 22,19% da energia produzida no país. São 208 empreendimentos produtores de energia elétrica em operação no estado, dos quais 105 são relacionadas a energia hidrelétrica, que tem o fluxo de massas de água como fonte geradora, ou seja, rios – 60 Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGH), 30 Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH) e 15 Usinas Hidrelétricas instaladas no estado, incluindo a Itaipu Binacional, a maior hidrelétrica do mundo. Além da Itaipu, outras duas usinas paranaenses figuram entre as 20 maiores hidrelétricas do país: UHE Governador Bento Munhoz da Rocha, no município de Pinhão; e UHE Salto Santiago, em Saudade do Iguaçu.

Segundo a Aneel, o Paraná tem mais cinco empreendimentos hidrelétricos em construção e 25 em andamento, com a construção não iniciada. Em agosto, a Assembleia Legislativa do Paraná aprovou projeto de lei que autoriza a construção de 18 hidrelétricas, entre PCHs, UHE e CGH. As usinas já têm licenças prévias estão localizadas em Itapejara do Oeste, Coronel Vivida, Cruzeiro do Sul, Lobato, Jaguariaíva, Turvo, Tibagi, Carambeí, Rio Branco do Ivaí, Laranjeiras do Sul, Marquinhos, Assis Chateaubriand, Jesuítas, Mangueirinha, Campo Mourão, Marechal Cândido Rondon, São Jorge do Oeste, Clevelândia, Araucária e Prudentópolis. Todos esses procedimentos de instalação serão avaliados dentro do projeto do MPPR, que também vai analisar as situações relacionadas a usin