Comissão aprova parecer de Silvestri que reduz carência e altera reajustes de planos de saúde

Brasília – A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara aprovou por unanmidade, nesta quarta-feira (28), o relatório do deputado Cezar Silvestri (PPS) ao Projeto de Lei 4.076/2001, que altera as regras dos planos e seguros de saúde privados de assistência à saude (Lei 9.656/98). Dentre as 23 mudanças propostas por Silvestri e acatadas pelos membros da comissão estão a redução dos prazos de carência e alterações nas regras de reajustes, que poderão influenciar a vida de mais de 52 milhões de clientes de planos de saúde.
O substitutivo de Silvestri ao projeto, de autoria do deputado Henrique Fontana (PT-RJ), propõe entre outras alterações a redução da carência para doenças preexistentes dos atuais 24 meses para 18 meses. Além disso, diminuiu a carência para cobertura de casos de urgência e emergência para 24 horas após a assinatura do contrato e estabelece novos parâmetros de reajuste por faixa etária, fazendo com que se tenha uma distribuição equitativa dos reajustes entre as três últimas faixas etárias dos planos de saúde hoje existentes.
“Avançamos significativamente em várias questões que tem prejudicado milhões de clientes de planos de saúde. Diminuímos a carência para doenças pré-existentes; ampliamos a oferta para os acompanhantes de maiores de 60 anos e menores de 18 anos; proibimos a exigência do depósito caução; criamos alguns instrumentos de verificação da qualidade dos serviços prestados, como o Selo de Qualidade em Saúde Suplementar; suprimimos o prazo de carência para casos de urgência e emergência; e instituímos a portabilidade pelo prazo de 18 meses dos planos coletivos, entre outras mudanças”, destacou o deputado.

Idec
O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) enviou carta aos membros da comissão recomendando a aprovação do relatório de Silvestri. “Apresentamos nosso apoio ao texto do relator, por consideramos que este garante, em sua gênese, o respeito a direitos fundamentais e o equilíbrio na relação entre consumidores e operadoras de planos de saúde”, diz trecho da carta do Idec.
Com a aprovação, o substitutivo de Silvestri segue para a Comissão de Constituição e Justiça, que irá analisar a constitucionalidade da proposta, e depois para a apreciação do plenário da Câmara.