Alexandre de Moraes determina que governo informe dados totais

O ministro afirmou que as consequências podem ser desastrosas caso não sejam adotadas medidas de efetividade internacionalmente reconhecidas

E, afirmou que as consequências para a população podem ser desastrosas (Foto: Reprodução/Agência Brasil)

A mudança no boletim oficial brasileiro que releva os dados de coronavírus está sacudindo o Brasil, além de causar perplexidade na sociedade civil organizada, entre representantes políticos e profissionais de saúde. Mais que isso. A falta de transparência por parte do governo federal repercutiu negativamente na comunidade internacional.

Entretanto, após o boletim divulgar apenas os números de curados, novos casos e mortes registradas nas últimas 24h, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que o Governo Federal divulgue na íntegra os dados, nos moldes que já vinham sendo feitos pelo Ministério da Saúde até o dia 4 de junho.

A decisão do ministro partiu de um pedido liminar em uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF). Na decisão, Moraes classificou a pandemia como uma ameaça gravíssima e destacou que há mais de 36 mil mortes no Brasil em decorrência do novo coronavírus.

Além disso, Alexandre de Moraes afirmou que a população brasileira pode ter consequências desastrosas caso não sejam adotadas medidas de efetividade internacionalmente reconhecidas. “Sendo assim, é preciso a coleta, análise, armazenamento e divulgação de dados epidemiológicos necessários. Isso inclui tanto o planejamento do poder público para tomada de decisões e encaminhamento de políticas públicas, quanto do pleno acesso da população”.

Pela decisão, o Ministério da Saúde fica obrigado a divulgar e manter uma divulgação diária e integral dos dados epidemiológicos relativos à pandemia. Inclusive, o número acumulado de contaminados e mortos.

O CASO

O presidente Jair Bolsonaro, tinha confirmado no sábado (6) que o governo passaria a adotar um novo método de prestação de informações relacionadas à covid-19. De acordo com ele, o Ministério da Saúde adequou a divulgação dos dados sobre casos e mortes.

O boletim passou a ser divulgado por volta das 22h, com quatro horas de atraso e sem justificativa para o ocorrido. No novo formato, são divulgados apenas os números acumulados na data de notificação, apresentando com destaque os números das últimas 24h. Confira o antes e depois do boletim brasileiro.

Boletim sobre coronavírus do Ministério da Saúde antes (acima) e depois (abaixo) das mudanças (Imagem: Reprodução/G1)

MPF

Conforme o Ministério Público Federal (MPF), foi instaurado no sábado (6) um procedimento extrajudicial para apurar a mudança na forma de divulgação dos dados sobre o coronavírus no Brasil.

Assim, o MPF quer receber a cópia do ato administrativo que determinou a mudança do painel, bem como entender o teor do procedimento que ocasionou a medida.

*(Com informações da Agência Brasil e do G1)

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