Câmara discute projeto que limita salário de vereadores ao mínimo nacional

Um projeto apresentado na Câmara Municipal de Ponta Grossa, nos Campos Gerais, reacendeu o debate sobre o custo da representação política no município. A proposta, protocolada pelo vereador Paulo Balansin, do União Brasil, pretende estabelecer que os parlamentares eleitos para a próxima legislatura recebam como subsídio o equivalente a um salário mínimo nacional.

Na prática, a medida representaria uma redução expressiva em relação aos valores pagos atualmente. Conforme o histórico das sessões, em abril, os vereadores receberam salário bruto de R$ 10.448,82, além de auxílio-alimentação de R$ 763,77. Mais recentemente, a Câmara aprovou uma reposição salarial que eleva o subsídio para R$ 10.842,74 a partir de maio.

Caso a proposta já estivesse em vigor, o vencimento dos vereadores ficaria limitado a R$ 1.621, valor correspondente ao salário mínimo nacional citado no projeto. O ponto politicamente mais sensível, entretanto, está no prazo de aplicação. O texto não atinge o mandato atual nem a próxima composição imediata da Câmara, mas somente a legislatura que começa em 2029. Ou seja, os efeitos práticos ficariam para o futuro, enquanto o reajuste aprovado pelos próprios vereadores já passa a valer agora.

O projeto foi protocolado em 12 de maio, véspera da segunda votação que confirmou o aumento salarial deste ano. Na ocasião, 13 vereadores votaram a favor da recomposição, incluindo o próprio autor da proposta de redução. Outros cinco foram contrários.

QUEM APOIA

De acordo com a proposta, para começar a tramitar oficialmente, o projeto precisa reunir ao menos sete assinaturas, já que trata da remuneração dos próprios parlamentares. Até essa segunda (25), segundo a Câmara, seis vereadores haviam apoiado formalmente a iniciativa: Paulo Balansin, Enfermeira Marisleidy, Fábio Silva, Joce Canto, Leo Farmacêutico e Ricardo Zampieri.

Além de limitar o subsídio ao salário mínimo, o texto também prevê desconto proporcional para vereadores que faltarem a sessões ordinárias sem justificativa.

Na justificativa, Balansin afirma que a fixação dos salários dos vereadores é atribuição do Legislativo e deve respeitar o princípio da anterioridade. Ou seja, a definição precisa ocorrer em uma legislatura para valer apenas na seguinte, conforme prevê a Constituição Federal.

O debate sobre remuneração parlamentar em Ponta Grossa, no entanto, não é recente. Em dezembro de 2024, logo após as eleições municipais, a Câmara aprovou um aumento de 73% nos próprios salários e de 56% para a prefeita recém-eleita. Os vereadores, que recebiam cerca de R$ 10,4 mil, passariam a ganhar R$ 18,1 mil. Já o salário da chefe do Executivo subiria de R$ 20,4 mil para R$ 32 mil. A medida, entretanto, foi contestada judicialmente e acabou barrada pela Justiça, mantendo os vencimentos anteriores.

Agora, a nova proposta coloca a Câmara novamente sob escrutínio público. De um lado, o discurso de contenção de gastos e aproximação com a realidade salarial da maioria da população. De outro, a contradição política de uma redução que não alcança o presente e só produziria efeitos anos depois.

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