Câmara Municipal de Irati institui Procuradoria da Mulher

Setor vai receber e encaminhar denúncias sobre violação dos direitos das mulheres

(Foto: Ascom/Arquivo)

De autoria dos Vereadores Rogério Luís Kuhn e José Bodnar, o Projeto de Resolução nº 001/2019 aprovado por unanimidade em duas votações, institui a Procuradoria da Mulher em Irati. De acordo com a Assessoria de Comunicação da Câmara, o objetivo é “Proteger os direitos e apoiar ações contra a violência e a discriminação das mulheres”.

Com a aprovação, a Câmara torna-se uma apoiadora da causa, incentivando ações que proporcionem melhor aplicação da Lei Maria da Penha. De acordo com um dos autores do Projeto, Rogério Luís Kuhn, como não existe nenhuma representatividade feminina na Câmara, o setor ficará sob sua responsabilidade política. Porém, o atendimento e acolhimento das mulheres será feita com o auxílio da Diretora Geral, Ana Paula Kengerski e da Assessora de Comunicação, Rafaella Maier.

Segundo Kuhn, competirá à Câmara receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes, denúncias de violência e discriminação contra a mulher; fiscalizar e acompanhar a execução de programas municipais que promovam a igualdade entre homens e mulheres, assim como a implementação de campanhas educativas e anti-discriminatórias; cooperar com organismos estaduais e nacionais, públicos e privados, voltados a implementação de políticas femininas; promover pesquisas, seminários, palestras e estudos sobre violência e discriminação, inclusive para fins de divulgação pública e fornecimento de subsídio às Comissões da Câmara; e estimular e dar orientação às mulheres interessadas em participar ou ingressar na política municipal.

Kuhn destacou que com a Procuradoria na Câmara, o município garante espaço de representação e de proteção das mulheres.

A função é representar o interesse das mulheres do município, dentro ou fora do parlamento. Além do acolhimento e encaminhamento de denúncias de violência nas suas mais variadas formas (física, sexual, patrimonial, moral, psicológica, política ou na Internet), a Procuradoria fica imbuída do desenvolvimento de estudos, seminários, campanhas educativas, bem como, do acompanhamento das políticas públicas voltadas à mulher e à família que esta integra.

O Presidente Nei Cabral ressaltou a importância de todos trabalharem juntos para melhorar a qualidade de vida das mulheres.

Apesar delas já terem conquistado espaço em muitas áreas, a cena política continua predominantemente masculina. Com a Procuradoria no Legislativo garantiremos maior visibilidade e destaque às mulheres na política, além de combatermos a violência discriminação contra elas.

 

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