Câmara reduz ´cheque em branco´ de 20% para 5% em Guarapuava

Emenda substitutiva e supressiva ao Projeto de Lei 22/2020 foi proposta pela vereadora Terezinha Daiprai e aprovada por 14 dos 21 vereadores

Câmara reduz o cheque em branco a partir de proposta da vereadora Terezinha Daiprai (Foto: arquivo/RSN)

O próximo prefeito de Guarapuava, a partir de 2021, vai conviver com a redução do percentual do chamado ‘cheque em branco’. Se até 2020 o prefeito podia remanejar até 20% do orçamento do município sem a autorização dos vereadores, no próximo mandato esse valor cai para 5%.

Isso será possível pela proposição da vereadora Professora Terezinha Daiprai (PT). A emenda substitutiva e supressiva ao projeto de lei 22/2020 foi aprovada por 14 dos 21 vereadores. Porém, seis foram contrários e um estava ausente na sessão on-line.

De acordo com a vereadora, para o próximo ano, o orçamento do município é de R$ 464.199.421,00. “A proposta do Executivo é que, através da LDO, o Legislativo autorize o remanejamento de 20% deste valor. O que corresponde hoje a R$ 93.439.884,20”.

Entretanto, com a emenda aprovada ficaram autorizados, em 2021, apenas 5% do orçamento do município para remanejamento pela autorização via LDO. Portanto, este valor corresponde a R$ 23.209.971,05. “Esse valor não compromete a execução orçamentária e mantém a atuação legislativa frente às possíveis alterações orçamentárias apresentadas pela Administração Pública”.

De acordo com a vereadora, também houve uma adequação no que se refere à autorização dos créditos adicionais suplementares. “Esses créditos não podem ser usados pela Prefeitura sem leis específicas. Porém, um equívoco de redação dava a entender que podia”.

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