Depois do TRE, Moro poder ser julgado pelo CNJ

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná retoma nesta quarta (3), às 14h, o julgamento que pode levar à cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR). Pesa sobre ele duas ações por abuso de poder econômico nas eleições de 2022. Moro começa a segunda sessão com um ponto a favor dele. Na sessão inicial, segunda (1º), o destaque ficou com o voto do relator das ações. Ou seja, o desembargador Luciano Carrasco Falavinha recusou as ações impetradas pelo PT, do Presidente Lula, e pelo PL do ex-presidente Bolsonaro.

Mas o senador vive o inferno astral. Pode até parecer mentira, mas é fato. Na segunda (1º de abril) o corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, liberou para julgamento o processo de inspeção nas instâncias responsáveis pelas ações da Operação Lava Jato. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), vai julgar também a 13ª Vara Federal de Curitiba e a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Quem tem boa memória lembra que a 13ª Vara é aquela onde o ex-juiz atuava.

Embora não tenha uma data prevista para o CNJ julgar as ações, a expectativa é que, com a conclusão da correição, novos elementos ou indícios de irregularidades possam vir à tona. E Moro pode ser alvo de novo processo.

“GESTÃO CAÓTICA”

De acordo com relatório parcial, em agosto de 2023, o Conselho apontava uma “gestão caótica”. Isso porque envolvia recursos provenientes de acordos de delação premiada e de leniência firmados com o Ministério Público. Enquanto juiz, Moro homologou todos eles.

Conforme o relatório, com indícios de um “possível conluio envolvendo os diversos operadores do sistema de justiça”. O objetivo, segundo o CNJ, era destinar bilhões de reais de acordos no exterior para “interesse exclusivo” de integrantes da Lava Jato. Houve até a tentativa de criar uma fundação bilionária que, supostamente, empreenderia ações contra a corrupção.

Assim sendo, caso uma investigação criminal seja instaurada, Moro pode ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), pela prerrogativa de foro como senador. Além do ex-juiz, outros magistrados também estão tendo atuações analisadas mais detalhadamente. São os desembargadores federais: Loraci Flores de Lima, João Pedro Gebran Neto e Marcelo Malucelli. Todos do TRF-4, que então julgava os processos da Lava Jato em segunda instância. (*Com informações da Carta Capital)

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