Em votação tumultuada, presidente passa por cima da maioria e encerra a sessão

Vereadores de Guarapuava estudam entrar com mandado de segurança

*Reportagem com vídeo

(Foto: Reprodução/Youtube)

Após a votação para ver se o projeto de lei que proíbe a venda de vale-gás em supermercados e estabelecimentos afins, seria mantido ou não, o presidente da Câmara de Guarapuava, João do Napoleão, ignorou a decisão da maioria dos vereadores e encerrou a sessão da noite desta terça (11) declarando que a matéria estava sendo retirada da pauta por 14 dias, descumprindo o Artigo 320, parágrafo segundo do Regimento Interno, ao não voltar com a votação.

Acontece que a maioria dos vereadores havia derrubado a proposição do vereador Germano Toledo Alves para que a matéria fosse retirada da pauta por 14 dias. Doze dos 21 vereadores, liderados por Élcio Melhem, se levantaram durante a votação sinalizando discordar da proposição do vereador Germano Toledo Alves que pedia o adiamento, e votaram pela manutenção da pauta da Ordem do Dia. Eles queriam que o PL fosse votado ainda nesta terça.

(Foto: Reprodução/Youtube)

Porém, o resultado não foi respeitado e prevaleceu a ordem do presidente, que depois de retirar a matéria de votação, encerrou a sessão mesmo perante protestos de vereadores. Melhem pediu a recontagem dos votos, porém foi ignorado.

Agora, vereadores estudam a possibilidade de um mandado de segurança para que a decisão da maioria prevaleça. Esta é a segunda tentativa de promover a reserva de mercado, como entendem juristas da área, já que a matéria fere o princípio da livre iniciativa e da iniciativa privada.

Na primeira vez, quando projeto semelhante entrou em tramitação na Câmara, uma reunião entre distribuidores de gás, vereadores e o Procon já debateu a inconstitucionalidade do Projeto e a matéria foi retirada pelo autor, Jabur do Motocross.

Agora a matéria voltou à pauta assinada por Jabur e Danilo Dominico tendo sido aprovada em primeira votação, retornando para a última na noite desta terça. Sobre esse mesmo tema, uma ação direta de inconstitucionalidade (ADIN) tramita no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ/PR).

CONTRÁRIOS

Se na primeira votação, apesar de ausente, somente o vereador Samuca se posicionou contrário ao Projeto de Lei e a matéria teve a unanimidade dos demais, na sessão desta terça outros 11 mudaram de posição.

São eles:

Samuca
Celso Costa
Pedro Moraes
Gilson da Ambulância
Terezinha Daiprai
Dedo
Aldoney
Élcio Melhem
Vardinho
Juraski
Rodrigo Crema
Valdemar Calixtro

Assista abaixo, o vídeo da sessão em que o vereador Élcio Melhem se posiciona contra o adiamento da matéria. E sem seguida, a matéria é adiada pelo presidente da câmara, João do Napoleão.

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