Empresas que contratam presos da PEG UP têm vantagens

As empresas não têm custo com férias, 13º salário e FGTS. De acordo com a assistente social, preso decide com quem fica o salário

Empresas que contratam presos da PEG UP têm vantagens  (Foto: Gilson Boschiero/RSN)

Remir a pena de um interno, tem dois significados. Primeiro é um incentivo ao preso para que ele trabalhe, estude, e se qualifique. Em contrapartida, também significa menos tempo dele na unidade. Assim, com uma permanência reduzida, os custos com o preso também são menores para o Estado.

E os desafios de quem administra a vida dessas pessoas, não são poucos. De acordo com o diretor da PEG UP, Américo Dias Pereira busca-se aqui preparar o interno e deixá-lo pronto para o mercado de trabalho, como ele explica abaixo.

A soma de esforços tem dado bons resultados. Mais que isso. Tem trazido esperança para dezenas de internos da penitenciária, que sonham em estudar e trabalhar, reduzir a pena e se profissionalizar. Como mostrado na reportagem de ontem, a PEG UP possui uma fábrica de calçados de segurança. Mas ela não é a única.

(Foto: Gilson Boschiero/RSN)

FÁBRICA DE PALITOS

A outra fábrica existente dentro da unidade de Guarapuava fabrica palitos. O Portal RSN conversou com Dion Cleber Garcia de Mattos. Ele é mecânico e trabalha há 6 anos na empresa. E está há cerca de três meses trabalhando na unidade prisional. Dion conta que foi designado pela empresa para acompanhar na PEG UP, o trabalho de oito internos em duas máquinas.

Aceitei o desafio. Estranhei no começo, mas estou me ambientando. Na verdade não tem diferença em trabalhar com eles. Existe o respeito como funcionários normais da empresa.

Além da manutenção das máquinas, ele faz o controle dos palitos embalados aqui. “Cuido para manter a qualidade do produto”. Na fábrica dentro da PEG UP são embalados palitos. No dia da reportagem, a produção estava voltada para uma encomenda de 200 caixas.

Trabalho é voltado para produção de palitos (Foto: Gilson Boschiero/RSN)

Cada caixa tem 2500 palitos. Um total de 500 mil palitos. Dependendo da semana, a produção muda.

CANTEIRO EXTERNO

Além de vagas nas duas empresas dentro da PEG UP, existe o canteiro externo. Atualmente, quatro presos trabalham na Pérola do Oeste, 15 na Cooperativa Agrária e 32 em uma fábrica de palitos. Ou seja: 51 internos trabalham fora da penitenciária.

“Eles são selecionados por uma CTC – Comissão técnica de Classificação – da própria PEG, que reúne assistente social, segurança, pedagogia. São selecionados por aptidão, por perfil de saúde, por comportamento entre outros fatores”.

Assim, esses presos cumprem carga horária estipulada pela empresa, que disponibiliza transporte e alimentação. Eles vêm buscar, levar para trabalhar e no fim do trabalho, trazem os internos para a PEG.

Eny Augusto Garcia Kulik é a assistente social da penitenciária e acompanha, os processos relacionados ao trabalho dos presos (Foto: Gilson Boschiero/RSN)

SALÁRIOS

De acordo com Eny Augusto Garcia Kulik, que é a assistente social da penitenciária e por quem passam todos os trâmites relacionados a trabalho, os internos recebem um salário mínimo, R$ 1.006. Entretanto, Eny explicou que esse é o valor repassado pela empresa conveniada – que contratou o interno para o Depen – Departamento Penitenciário do Paraná.

Assim, parte do salário pago pela empresa conveniada (25%) vai para o Fundo Penitenciário do Paraná. E o restante (75%) é destinado ao preso, por intermédio de uma conta-poupança prisional do Banco do Brasil.

O Estado repassa para a PEG, 75% desse valor, ou seja, R$ 754,50. Esse é o valor que o interno vai receber. Mas ele pode autorizar que a família receba 80% desse valor. Isso seria R$ 603,60. O restante, isto é, os 20% que sobram R$ 150,90 ficaria numa poupança do Banco do Brasil. Esse dinheiro ele só vai retirar ao sair daqui.

Entretanto o interno pode optar por não autorizar que a família fique imediatamente com 80% do salário. Assim, os R$ 754,50 serão depositados na conta. E ele também só poderá retirar quando deixar a unidade.

Conforme Eny Kulik, muitos não autorizam a família a ficar agora com o dinheiro para começar a vida lá fora, como explica a assistente social.

VANTAGENS EMPRESAS

Para as empresas é vantagem contratar interno da penitenciária. Por serem contratados pela Lei de Execução Penal e não pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), as empresas não têm custo com férias, 13º salário, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e outros benefícios.

Assim, não existe nenhum encargo trabalhista. Além disso, conforme Américo Dias Pereira, diretor da PEG UP, a empresa contratante não precisa indenizar nenhum interno devido a afastamento por doença por exemplo.

Se algum interno precisa se afastar, ele será substituído por outro, para cumprir com a mão de obra contratada pela empresa. E não receberá enquanto estiver afastado. O substituto é quem recebe. Ao retornar, volta a receber novamente.

Conforme o advogado criminalista e professor de direito penal Loêdi Lisovski, o projeto se encaixa no plano de ressocialização.

(Foto: Jeisy Doi)

“A proposta de ressocialização pelo trabalho do apenado, além de contribuir para a sua formação profissional é também uma forma de ajuda à família, pelo pecúlio. Bem como estimula para a diminuição, pelos dias remidos, da pena final”.

Na sexta reportagem da série “Liberdade Vigiada”, você vai acompanhar a estrutura do ensino, os cursos e as novidades para 2020 dentro da penitenciária.

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