“Enfrento a greve, mas não vou sacrificar o município”, diz prefeito de Pinhão

Município está sem certidão negativa o que compromete a assinatura de convênios

*Reportagem com vídeo

Prefeito Odir Gotardo (Foto: Reprodução)

A greve convocada pelo Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Pinhão nesta quinta (30) descumpre acordo entre a entidade e a administração municipal, registrada em ata lavrada em 2 de fevereiro deste ano. Pelo documento, a rodada de negociação entre o Simfupi e a prefeitura, acordou que neste mês de maio haveria uma reposição salarial de 3,7% retroativo a janeiro, e em julho outro 1% sem ser retroativo.

Porém, para que isso acontecesse foi condicionado que seria levada em conta as condições legais, como a recuperação e a manutenção de certidão liberatória. Esse documento permite a assinatura de convênios com os governos estadual e federal. Entretanto para consegui-la é preciso que o município cumpra determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LFR), entre os quais a obediência de um limite inferior a 54% de investimentos com a folha de pagamento.

Porém, em abril, por causa da queda de arrecadação esse limite foi extrapolado. Assim sendo, o município está sem certidão negativa. De acordo com o prefeito Odir Gotardo (PT), a administração municipal vem tomando uma série de medidas para conter despesas e voltar a ter a certidão negativa. Implantamos o ponto eletrônico para o controle de horas extras e estamos racionando despesas e ainda estamos acima do limite prudencial. “Como vamos conceder reajuste neste momento”?

Segundo prefeito, em momento algum a administração municipal foge à responsabilidade acordada com o Sindicato.

“Só pedimos mais um tempo, mas como não houve bom senso eu convivo com a greve, mas não vou sacrificar o município, e nem os convênios que já temos certos e que vão beneficiar a população como todo. Mas precisamos retomar a certidão negativa que nos falta”.

De acordo com Gotardo, há situações críticas no município e que precisam ser solucionadas com urgência a partir de recursos estaduais e federais.

ADESÃO

Adesão dos funcionários à greve (Foto: Simfupi)

Segundo informações, servidores das unidades básicas de saúde aderiram à paralisação e somente o Posto Central está funcionando. Outro dado é de que dos cerca de 1,3 mil funcionários municipais, 800 são sindicalizados e destes, 500 estão em greve. A prefeitura, entretanto, não confirma esse número e diz que está fazendo levantamento sobre a paralisação.

Segundo o presidente do Simfupi, Albino Ricardo Santos Neto, o Tribunal de Contas do Paraná diz que o município tem a obrigação de conceder o reajuste e que este também é constitucional. “Está havendo omissão por parte da Prefeitura”, disse ao Portal RSN.

Segundo ele, o sindicato na terça (28), em nova rodada de negociação com a prefeitura, condicionou o fim da mobilização à exoneração de comissionados contratados em novembro. Entretanto, a prefeitura entendeu que a proposta é unilateral, já que propôs a isenção do reajuste, o que não foi aceito pela entidade. De acordo com a prefeitura, os cargos estavam vagos e só houve a reposição.

Nas últimas gestões, a atual é a que possui o menor número de cargos comissionados, reduzindo de 37 em 2018 para 34 neste ano. Em 2014 havia 72 cargos comissionados; em 2015 (61); 91 em 2016 e 41 em 2017.

COMISSÃO

Desde janeiro de 2019 uma comissão formada por integrantes do Sindicato e da administração municipal debatem a concessão do reajuste aos servidores. De acordo com a Assessoria de Imprensa do Município, a  administração sempre reconheceu o valor do servidor público e sempre se posicionou favorável à concessão do reajuste. “Em momento algum teve negativa desse direito, exemplo disso é que todas as progressões, avanços, licenças e outros direitos estão sendo cumpridos”. Esse fato também contribui para encarecer a folha de pagamento.

O Município lembra que em 2018 foi concedido aumento real de 2% acima do índice inflacionário, um fato que há anos não existia. E que foi reconhecido pelo próprio presidente do Simfupi, Albino dos Santos.

LUTA NACIONAL

Para engrossar a greve o Sindicato dos Funcionários Municipais de Pinhão (Simfupi), adicionou à pauta o Dia Nacional de Luta em Defesa da Educação, movimento que chama a classe para ir às ruas contra os cortes do Ministério da Educação ao orçamento do ensino federal e contra a reforma previdenciária. Abaixo prefeito fala sobre as negociações e a greve.

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