Extinção do semiaberto, em Guarapuava, coloca de imediato 162 presos nas ruas

Outros 350 já estão em "liberdade", com o uso de tornozeleiras eletrônicas. Nesta quarta (28), CRAG dará espaço à Unidade de Progressão no município

(Foto: Divulgação)

A partir desta quarta feira (28), com a inauguração da Penitenciária Estadual de Guarapuava – Unidade de Progressão (PEG-UP), às 14h30, 162 condenados ao regime semiaberto ganharão as ruas da cidade, com a utilização de tornozeleiras eletrônicas. É que o Centro de Regime Semiaberto, o CRAG, será extinto para dar lugar à nova modalidade prisional que passa por reformulação para abrigar 220 homens em regime fechado que irão trabalhar e estudar em tempo integral.

Com a nova unidade e mais outras 85 vagas geradas pela ampliação de número de condenados nas 120 celas existentes na Penitenciária Industrial de Guarapuava (PIG) – que em vez de dois homens passou a ter três dividindo o mesmo espaço -, o total é de 305 vagas abertas no sistema prisional do município.

De acordo com o diretor da PIG, Renato Silvestri, em cada cubículo foram colocados mais um beliche e as celas foram reforçadas. Assim sendo, a PIG, que um dia já foi modelo nacional, passa a contar com capacidade para 325 internos. A ampliação foi uma parceria entre o Estado, o Conselho da Comunidade e a Vara de Execuções Penais (VEP).

FUNCIONAMENTO

Segundo o secretário especial da administração penitenciária, coronel Élio de Oliveira Manoel, na unidade de progressão será oferecido aos presos duas situações avaliadas como fundamentais para que eles se transformem em pessoas melhores: a educação e o trabalho.

O objetivo é que ocupe 100% do seu tempo com atividades que o aproximem de uma vida normal em sociedade.

Ao mesmo tempo em que esta mudança ocorre, o Departamento Penitenciário Estadual (Depen) oficializa, também, o Escritório Social e um Posto Avançado de Monitoração Eletrônica em Guarapuava, com o objetivo de atender aos usuários da tornozeleira eletrônica. Esses órgãos estão sediados nas instalações do antigo Fórum Desembargador Guarita Cartaxo, junto ao Patronato.

Segundo o Depen, o objetivo do escritório é auxiliar o detento em seu retorno à sociedade, acompanhando até o final a execução da pena com o objetivo também de verificar se tudo aquilo que o estado investiu deu resultado. O Escritório Social oferece, ainda, suporte e serviços aos presos em monitoramento eletrônico em diversas áreas, como saúde, qualificação, encaminhamento profissional, atendimento psicossocial, assistência jurídica e regularização de documentação civil. Já o Posto Avançado de Monitoração Eletrônica é responsável pela instalação, manutenção e retiradas das tornozeleiras eletrônicas.

SAÍDAS

De acordo com o diretor do atual CRAG, Américo Dias Pereira, em Guarapuava, já existem 320 condenados que deixaram o semiaberto com a utilização de tornozeleiras eletrônicas.

“A nossa estimativa é que até o final deste ano esse número chegue a 500. Já temos 162 que deverão sair nas próximas semanas”.   A “soltura” , que será semanal, inclui apenados da PIG e da Cadeia Pública de Guarapuava.

Segundo Américo, para que o preso progrida para essa modalidade, ele passa por uma avaliação multidisciplinar. Caso não esteja apto à convivência social, embora limitada, será transferido para o semiaberto na Lapa, na região metropolitana de Curitiba, ou para a Colônia Penal. Os que são “liberados” tem até 30 dias para arrumarem trabalho.

“Quando isso não acontece o Escritório Social encaminha para as empresas conveniadas”. Se o preso for de outro município, o Escritório Social se responsabiliza pela colocação no mercado de trabalho a partir de convênios com Prefeituras.

O monitoramento, segundo Américo, é em tempo real, independente do lugar onde o apenado esteja.

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