22/08/2023


Em Alta Guarapuava Política

Finanças readequa ‘inconsistências’ da LOA e abre Orçamento Anual

Com orçamento aberto, a administração vai pagar a folha dos servidores e outras despesas urgentes. Mas a ADIN continua

Prefeitura de Guarapuava abriu o orçamento (Foto: arquivo/RSN)

A Secretaria Municipal de Finanças de Guarapuava encontrou uma alternativa e conseguiu abrir o Orçamento Anual. Isso ocorreu poucas horas depois que o secretário Luciano Crotti disse ao Portal RSN que o Sistema de Contabilidade rejeitava os dados, principalmente, por falhas contábeis na tabela que prevê receita e despesas. Detalhe esse, entre outros, que impedia a abertura do Orçamento.

A consequência seria o atraso no pagamento da folha de cerca de cinco mil servidores, entre outros acúmulos de débitos. Incluía também o descumprimento do repasse de R$ 2,75 milhões à Câmara. “Desde ontem, estávamos tentando jogar a LOA como está, mas o sistema não aceitava”. De acordo com o jurídico do Legislativo o repasse mensal do valor deve ocorrer no dia 20 de cada mês. Caso esse prazo seja descumprido, segundo a legislação, o prefeito poder enfrentar até uma ação de cassação do mandato por descumprir exigências administrativas.

Entretanto, conforme disse Crotti ao Portal RSN, a tentativa de desmembrar a Lei Orçamentária, e fazer os ajustes necessários, acabou dando certo. “Conseguimos ir corrigindo as inconsistências e jogando no sistema de forma parcial e deu certo”. Conforme Crotti, dessa forma vai ser possível pagar a folha e repassar o valor à Câmara. “Ontem (20) tentamos fazer o repasse à Câmara, mas não foi possível. Mas hoje conseguimos repassar R$ 2,250 milhões. O restante (R$ 500 mil), será aportado na sequência”.

ADIN CONTINUA

Essa decisão, todavia, não invalida a ADIN que tramita junto ao Tribunal de Justiça (TJ). Essa ação pede a concessão de medida cautelar suspendendo emendas aditivas, impositivas e legislativas. Ou então, uma outra solicitação prevê medida cautelar para suspender os efeitos da totalidade da Lei Orçamentária Anual 3792/2024.

Caso essa ADIN seja frustrada, a gestão municipal disse que vai encaminhar um novo Projeto de Lei à Câmara para que o texto da LOA seja corrigido onde houver necessidade.

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Cristina Esteche

Jornalista

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