Governo autoriza contratação de aposentados e militares para Previdência

O governo espera reduzir os pedidos de benefícios com mais de 45 dias em atraso no INSS, que ultrapassam 1,3 milhão. Poderão ser contratadas 7,4 mil pessoas

Governo autoriza contratação de aposentados e militares para Previdência (Foto: Agência Brasil)

O governo federal autorizou o Ministério da Economia e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a fazerem o chamamento público para contratação temporária de pelo menos 8.230 servidores aposentados e militares inativos. O edital de seleção deverá ser publicado em até seis meses. Porém, a contratação está autorizada a partir de hoje (28).

A Portaria nº 10.736/2020, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, foi publicada no Diário Oficial da União desta terça. Assim, conforme a Agência Brasil, a contratação de militares inativos e de servidores civis federais aposentados foi a forma encontrada pelo governo, para reforçar o atendimento nas agências da Previdência.

Com isso, o governo espera reduzir o estoque de pedidos de benefícios em atraso no INSS. O número de pedidos com mais de 45 dias de atraso passa de 1,3 milhão. De acordo com a portaria, poderão ser contratadas 7,4 mil pessoas para atendimento e serviços administrativos nas agências do INSS.

GASTOS

Entretanto, para o trabalho de concessão e revisão de benefícios e de demandas judiciais no INSS, a portaria não define o número de pessoas. Mas a contratação respeitará o limite de gasto de R$ 19,9 milhões em 2020; R$ 31,9 milhões em 2021 e R$ 10,6 milhões em 2022.

Para o Ministério da Economia, poderão ser contratadas 290 pessoas para a Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal e 540 para a Secretaria de Previdência. Já a contratação de médicos peritos terá limite máximo de gasto de R$ 45,5 milhões em 2020; R$ 91 milhões em 2021 e R$ 45,5 milhões em 2022.

Em janeiro deste ano, o governo regulamentou a contratação de militares inativos para atividades em órgãos públicos federais, pagando o adicional de 30% sobre o salário recebido na inatividade. Assim, o percentual está definido na Lei 13.954/2019 que trata da estrutura da carreira militar, aprovada em 2019 pelo Congresso Nacional.

Já a contratação de servidores civis federais aposentados foi definida com a edição da Medida Provisória 922/2020, no início de março. Por fim, o texto tem força de lei, mas ainda depende de aprovação do Congresso Nacional.

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