João do Napoleão diz que projeto dos R$ 80 mil nunca existiu

A informação era de que a câmara teria aprovado uma espécie de auxílio alimentação para os vereadores e servidores comissionados no valor de R$ 80 mil

João do Napoleão diz que projeto dos R$ 80 mil nunca existiu (Foto: Arquivo/RSN)

A segunda (23) foi marcada por polêmica envolvendo uma informação que circulou nas redes sociais, referente a um projeto de lei na Câmara Municipal de Guarapuava. Assim, a informação era de que a câmara teria aprovado uma espécie de auxílio alimentação para os vereadores e servidores comissionados no valor de R$ 80 mil.

Entretanto, conforme a assessoria de imprensa da Câmara Municipal, a informação é uma fake news. “Trata-se de previsão orçamentária. Há meses o Legislativo estava estudando um projeto de lei de auxílio alimentação para apenas servidores concursados que recebem até R$ 2.500 e que não recebam nenhuma gratificação. Muitos auxiliares de serviços gerais recebem por mês R$ 800 em virtude dos descontos”.

Ainda conforme a assessoria da câmara, nos órgãos públicos os salários não são vinculados ao salário mínimo e era um requerimento deles. “Primeiro foi feito a previsão orçamentária que tramitou semanas. Foi protocolado o projeto de lei. Entretanto em razão do que estamos vivendo [pandemia do coronavírus] foi paralisado. E portanto, nada pode ser pago. Essas pessoas receberiam no máximo R$ 400 por mês porque era para dia efetivamente trabalhado”.

Assim, conforme o próprio presidente da Câmara, vereador João Carlos Gonçalves, o “João do Napoleão”, o auxílio não seria para vereador. Em vídeo gravado e divulgado nas redes sociais, o chefe do legislativo municipal afirma que seria um projeto de orçamento anual.

“Iria beneficiar 18 pessoas da limpeza, pessoas que fazem a limpeza da câmara de vereadores. Não tem vereadores, não tem assessores de vereadores, não tem aquelas pessoas que tem um salário mais alto na câmara”.

De acordo com o presidente, o projeto foi apenas uma consulta feita à prefeitura de Guarapuava. E conforme o vereador, posteriormente seria levado para debate na câmara. “Não existe nem projeto, não existe nada neste momento e não vai existir. Nós estamos preocupados com o coronavírus. Essa é a nossa preocupação no momento”.

PRESIDENTE DA CÂMARA DIZ QUE PROJETO NÃO EXISTE E NÃO EXISTIRÁ.

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

Apesar do presidente da Câmara, afirmar em vídeo que não existe sequer projeto sobre o assunto que circulou pelas redes sociais, no site da prefeitura de Guarapuava, existe um projeto no dia 18 de março de 2020, que trata de auxílio alimentação.

Conforme o boletim do Diário Oficial do Município nº 1799, no dia 18 de março de 2020, na página 31, a lei 3044/2020 autoriza o poder executivo a criar despesas no Plano Plurianual de 2018 a 2021. Assim, de acordo com o boletim oficial, o projeto foi aprovado pela câmara e sancionado pelo prefeito.

Trata-se de um crédito adicional especial no orçamento do Órgão Câmara Municipal de Guarapuava, através de Decreto, no valor de R$ 80.640,00. Por fim, o valor é referente a auxílio alimentação e segundo o Art 2º, para cobertura do que se trata o art. 1º, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a utilizar os recursos definidos no art. 43, § 1º, III da Lei nº 4.320/1964, resultante do cancelamento parcial da dotação “outros serviços de terceiros, pessoa jurídica’.

(Imagem: Reprodução/Diário Oficial do Município)

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