Ministro do STF suspende nomeação de Alexandre Ramagem

Ramagem foi indicado pelo presidente para diretor-geral da Polícia Federal (Foto: Agência Brasil)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quarta (29) a nomeação de Alexandre Ramagem para a diretoria-geral da Polícia Federal. Ele foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro após a exoneração de Maurício Valeixo na semana passada. Assim, a decisão é liminar – ou seja, provisória – e foi tomada em ação movida pelo PDT.

Diante de todo o exposto, nos termos do artigo 7º, inciso III da Lei 12.016/2016, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR para suspender a eficácia do Decreto de 27/4/2020 (DOU de 28/4/2020, Seção 2, p. 1) no que se refere à nomeação e posse de Alexandre Ramagem Rodrigues para o cargo de Diretor-Geral da Polícia Federal.

Ainda na semana passada, a demissão de Valeixo resultou no pedido de demissão do então ministro da Justiça Sergio Moro. Além disso, durante a coletiva de imprensa convocada por Moro para anunciar sua saída, o ex-ministro acusou o presidente de tentar interferir politicamente na Polícia Federal. Jair Bolsonaro negou as afirmações. 

DECISÃO

Assim, na decisão em que suspendeu a nomeação, Moraes cita as alegações de Moro, e afirma que, em tese pode ter ocorrido desvio de finalidade na escolha de Ramagem. “Em inobservância aos princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade e do interesse público.”

Além disso, Moraes ressalta as afirmações do ex-ministro da Justiça que dão conta de que Bolsonaro queria “ter uma pessoa do contato pessoal dele” no comando da PF. E ainda “que pudesse ligar, colher informações, colher relatórios de inteligência”.

A posse de Ramagem estava agendada para as 18h de hoje (29).

*Com informações do Portal G1

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