MP apresenta duas ações de improbidade contra Agibert, ex-prefeito de Prudentópolis

Filho de Gilvan e secretários municipais também estão envolvidos na Operação

Ex-prefeito Gilvan Agibert responde por improbidade (Foto: Arquivo/RSN)

O Ministério Público do Paraná apresentou nesta semana duas ações civis públicas por ato de improbidade administrativa em Prudentópolis. As ações estão relacionadas à Operação Caçamba. Entretanto, as ações foram ajuizadas pelo Núcleo do Gepatria de Guarapuava e pela 1ª Promotoria de Justiça de Prudentópolis.

Porém, a investigação foi deflagrada pelo MPPR em 2015 desmantelando um esquema de corrupção, fraudes a licitações, peculato e falsidade ideológica. Os envolvidos são empresários e pessoas ligadas à administração municipal, incluindo o então prefeito Gilvan Agibert. Ainda constam ex-secretários municipais e o ex-presidente da Câmara Municipal Julio Makuch (gestões 2013-2016).

Contudo, o MP sustenta o envolvimento direto do ex-prefeito em licitações fraudulentas. O esquema seria para favorecer empresas ligadas ao próprio gestor municipal e sua família (dois filhos do então agente público também figuram entre os réus).

Com a ação, o MPPR busca a condenação dos réus por ato de improbidade, o que pode levar a sanções como a suspensão dos direitos políticos, proibição de contratar com o Poder Público, multa e devolução dos valores recebidos. No total, o MP requer o pagamento de R$ 7 milhões de ressarcimento aos cofres municipais e multa.

LARANJAS

Na primeira ação são citados o ex-prefeito, um de seus filhos, o então diretor do Departamento Rodoviário de Prudentópolis, o ex-secretário de Transportes e Infraestrutura do Município e o ex-diretor do Departamento Municipal de Engenharia e Obras.

Porém, outros dois “laranjas” e duas empresas também foram citados. Segundo relato do MPPR, o ex-gestor e o filho eram os verdadeiros donos de duas empresas mantidas em nome desses “laranjas” e contratadas pela prefeitura em licitações direcionadas.

Ainda foi apurado que o prefeito agenciava subcontratações das empresas dele em contratos administrativos mantidos com outras empresas. Ele também ficava com metade dos valores obtidos na contratação. Além disso, ao executar os serviços, as empresas do prefeito e do filho usavam maquinário e insumos desviados do próprio Município para majorar seus lucros. É pleiteado nessa ação a devolução de R$ 5.537.612,76 ao erário.

PROPINA

Na segunda ação, imputa-se ao ex-prefeito, outro de seus filhos e um empresário a acusação de desvio de valores indevidos. A ação era em proveito de empresa contratada pelo Município por meio da simulação de prestação de serviços. Porém, a ilegalidade teria participação direta dos ex-secretários municipais de Transportes e Infraestrutura e Finanças.

Como “contrapartida”, a Promotoria verificou que o empresário pagou propina ao então gestor (que era entregue pelo empresário ao filho do prefeito, pessoalmente). Nesse processo, o MPPR cobra o ressarcimento de R$ 1.437.650,77.

A Operação Caçamba foi coordenada pelo Núcleo de Guarapuava do Grupo de Ação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Em 2017, o Gaeco propôs denúncias criminais contra os responsáveis pelas ilegalidades.

 

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