PL que normatiza venda de gás volta à pauta em Guarapuava

Autores dizem que não se trata de reserva de mercado, mas de 'estancar' atravessador e dar segurança ao consumidor

Botijões de gás (Foto: Divulgação)

O Projeto de Lei que normatiza a venda de gás de cozinha em Guarapuava volta à pauta de votação nesta terça (25), em Guarapuava. O PL, de autoria dos vereadores Danilo Dominico e Valdomiro Batista, o Jabur do Motocross, foi retirado da Ordem do Dia, na sessão de 11 de junho.

Essa foi a segunda vez que o PL saiu da pauta de votação. Se por um lado a maioria diz que optou pelo adiamento porque vereadores não haviam entendido a matéria, de outro, a oposição à matéria reclama que a presidência apressou a votação para que o adiamento fosse aprovado, sob a possibilidade de que a matéria poderia ser rejeitada, caso fosse votada naquela sessão. Eles entendem que o PL prevê reserva de mercado no setor.

Para os autores do PL, é preciso ficar claro que a proposta não proíbe a venda de vale gás e nem os convênios de empresas para que a venda seja feita, desde que esta esteja dentro das normas de segurança previstas pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

O foco do PL, pela sua justificativa,  impede que estabelecimentos não credenciados pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) façam comércio e distribuição, agindo como atravessadores e na clandestinidade.

Enquanto muitos entregadores tem todos os custos para estar dentro das normas, os estabelecimentos que não fazem isso tem apenas o lucro

Segundo Dominico, muitos entregadores tem uma única moto ou veículo, não recolhem impostos e competem de forma desleal com um estabelecimento legalizado.

“Entendemos que isso é concorrência desleal. Quem quiser vender o produto, basta se credenciar como os outros. Não há reserva de mercado, existem regras, como existem em outros setores. Não vemos mercados vendendo remédios, por exemplo, porque existe uma agência reguladora e regras específicas para distribuição e venda”, exemplifica.

Porém, empresários do setor chamam a atenção também para a segurança do consumidor. Segundo eles, sem a normatização das exigências legais da ANP, uma família está sujeita a perigos já que muitos dos atravessadores não possuem treinamento para instalar o botijão com segurança. Outra possibilidade é a adulteração do peso do botijão, fazendo com que o consumidor seja lesado, não apenas na qualidade, mas também no peso do produto.

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