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(Foto: Reprodução/Prefeitura de Mangueirinha)
O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Mangueirinha, emitiu nova recomendação administrativa dirigida ao prefeito Elido Zimerman de Moraes para que seja exonerado do cargo, o secretário municipal de Viação e Infraestrutura, Claudino da Costa. O secretário é cunhado do prefeito e não tem qualificação para o cargo, o que afronta decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação ao nepotismo.
A recomendação lembra que a Súmula Vinculante 13, do STF, veta a nomeação de parentes, que só pode ser admitida em casos excepcionais, quando o nomeado tiver qualificação para o cargo. Entretanto, não é o caso do secretário de Viação e Infraestrutura, que tem como formação apenas o ensino médio completo, além de lhe faltar experiência profissional na área da pasta.
No documento, o MPPR argumenta que a nomeação foi baseada apenas no vínculo indireto de parentesco entre o prefeito e o secretário. Foi indicado pela Promotoria prazo de cinco dias para que o prefeito se manifeste quanto ao cumprimento da recomendação.
Esta não é a primeira recomendação feita pelo MP contra o nepotismo na Prefeitura de Mangueirinha. No dia 16 de abril, a Promotoria da Comarca havia expedido outras duas recomendações administrativas para que fossem exoneradas as esposas do prefeito e do vice-prefeito Leandro Dorini, Francieli dos Santos Soares, e Rosane Pícoli Dorini, nomeadas para os cargos de secretária de Assistência Social e secretária de Políticas às Mulheres, respectivamente, por conta de nepotismo.
De acordo com a Assessoria Jurídica da Prefeitura, em entrevista ao Portal RSN, nesta quinta (25) o prefeito encaminhará a sua decisão ao MP, nos casos da esposas. Porém, a assessoria disse que ainda não teve conhecimento da decisão do prefeito a esse respeito. Em relação a Claudino, como a recomendação foi recebida somente no fim da tarde dessa quarta (24), ainda há prazo para a decisão.
