Procon alerta para oferta de cursos ‘gratuitos’ em redes sociais

Além de cobrança de material didático com preço alto, Braieduc utiliza brasão oficial do Município de Guarapuava sem autorização

Procon alerta para oferta de cursos ‘gratuitos’ em redes sociais (Foto: Arquivo/RSN)

A Coordenadoria do Procon em Guarapuava esclarece que a prefeitura não possui nenhuma ligação com uma empresa que está ofertando cursos ‘gratuitos’ em redes sociais. De acordo com o Procon, o Braieduc – Projeto Brasileiro de Incentivo à Educação – anuncia a gratuidade dos cursos. Porém, promove a cobrança de valores consideráveis a título de material didático.

“Essa prática afronta o Código de Defesa do Consumidor, visto que tal conduta consubstancia, ao menos em tese, prática abusiva e publicidade enganosa”. Conforme a coordenadora do órgão, Luana Esteche, para obter proveito próprio, o projeto se utiliza do brasão oficial do Município de Guarapuava sem qualquer autorização para tanto. “Essa prática pode configurar o crime de falsificação de selo ou sinal público (artigo 296, inciso II, do Código Penal Brasileiro)”.

De acordo como que está escrito na publicidade postada em redes sociais, o Braieduc diz que é um “programa educacional de iniciativa privada de apoio ao estudante e trabalhador”. Diz ainda que busca “aumentar o conhecimento e potencializar a qualificação profissional através de bolsas de estudos e cursos gratuitos para todo o Brasil”.

Todavia, segundo o Procon, não foi possível verificar a idoneidade de tal empresa, pois não possui sítio eletrônico próprio e nem informações cadastrais. “Devido à crescente busca por informações em relação a esses cursos, o Município reitera que desconhece os serviços prestados pelo Braieduc. Também reforça o alerta para que as pessoas não forneçam dados pessoais em caso de dúvidas”.

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