Proibição da venda de produtos de origem animal gera polêmica

Pinhão – O prazo de 40 dias fixado pela promotora Juliana Vanessa Stofela, de Pinhão, para que os comerciantes se adequassem a legislação que norteia a manipulação e comercialização de produtos de origem animal, como carnes, ovos, leite, queijo, e também o mel, terminou no último dia 19. A Vigilância Sanitária em parceria com a Secretaria de Abastecimento do Paraná (Seab) e a Promotoria, percorreu os principais mercados da cidade, fazendo uma vistoria. Segundo informou o coordenador da Vigilância Sanitária Ivonei Oliveira Lima, não houve nenhuma apreensão e nem o fechamento de estabelecimentos. “Todos os comércios visitados estavam dentro das normas. Mas o trabalho não acabou. Vamos continuar fiscalizando o comércio, inclusive porque temos que repassar a Promotoria um relatório mensal”, explicou o coordenador.
Ivonei informou que a lei que determina que os produtos de origem animal devem ser comercializados somente depois de passar por uma inspeção é antiga, e que os funcionários da Vigilância Sanitária estão apenas fazendo o seu trabalho. “Gostaríamos de contar com a compreensão da comunidade, não queremos prejudicar ninguém, mas a lei deve ser cumprida”, reforçou.
Ele disse ainda, que a maior dificuldade é combater o comércio informal, ou seja, produtores que vendem de porta em porta. “Para conter esse tipo de comercialização é preciso que haja uma denúncia. Se o produtor for pego em flagrante, além dos produtos serem apreendidos, ele poderá responder a um processo por crime contra a saúde pública”, orienta.
Segundo Ivonei, muitos produtores insistem em vender os produtos sem a inspeção porque o lucro é maior. “Vender o leite de porta em porta dá mais lucro, porque não há gastos com o beneficiamento, porém quem paga a conta é a saúde pública, é onde acabam surgindo as conseqüências”, alerta.
O assunto gera polêmica, mas para o presidente da Cooperativa de Pequenos e Médios Produtores Rurais da Região, Coomaper, Edson Luiz Witt, a ação da Promotoria e da Vigilância Sanitária, faz com que os produtores se organizem e busquem melhorar a qualidade dos produtos. “Isso é bom, porque faz com que melhore a qualidade dos produtos e faz com que os produtores procurem as associações e cooperativas que dão suporte para a comercialização”, declara.
A Coomaper tem hoje 110 produtores cadastrados. O mel é beneficiado em parceria com a Sercopa de Guarapuava, onde recebe embalagem e o selo de inspeção. E aproximadamente 68 produtores de leite vendem para um laticínio de Itapejara.
O presidente falou ainda que já está em andamento um projeto para a instalação de um laticínio em Pinhão. “Já temos o local onde será construído e estamos aguardando uma verba de aproximadamente R$ 300 mil para começar a obra. A cooperativa é importante, porque um produtor sozinho não consegue fazer o beneficiamento dos produtos, sai muito caro, mas em grupo, fica mais fácil”, disse.
O secretário municipal de agricultura, João Pedro Kitcky, disse que está trabalhando em parceria com a Secretaria de Indústria e Comércio para buscar uma solução. “Estamos elaborando vários projetos que vão ajudar na comercialização dos produtos dos pequenos agricultores. Estivemos na última semana visitando um frigorífico de frango na cidade de Ampere, com a possibilidade de implantação no município. Estamos preocupados em dar amparo aos produtores para que eles possam vender os seus produtos dentro da legalidade”, disse.
Feirantes
Na Feira do Produtor que é realizada nas quartas e sábados em frente à Secretaria de Esportes, os feirantes Antonio Lisboa e Rui Hilário Kempf, do Faxinal dos Carvalhos, disseram que apenas ouviram boatos, mas que até então não haviam recebido nenhuma notificação oficial. Eles continuam vendendo seus produtos, verduras, frutas, leite, queijos e outros.
Para Rui, se houver a proibição, a feirinha será extinta. “Temos pouco incentivo, e se a proibição for verdade, o jeito é fechar de vez a feirinha”, afirmou.
Os feirantes reclamam que não há apoio para os pequenos agricultores. “Fizeram essa cobertura, mas mesmo assim, muitos agricultores desistiram, porque é muito longe para virem aqui vender, e agora isso? Não é justo com a gente”, desabafa Rui.
Eles acreditam que se houvesse um interesse por parte do executivo em dar incentivo aos pequenos produtores para que viessem vender seus produtos na feirinha, muitas pessoas passariam a fazer suas compras no local.
O coordenador da Vigilância Sanitária informou que a feira também será fiscalizada. “Para vender qualquer produto de origem animal é necessário o selo de inspeção, sem isso não pode ser comercializado”, disse ele.
O secretário de agricultura, João Pedro Kitcky, disse que a feira deverá ser reestruturada, e que apesar de não poderem vender produtos de origem animal, devem permanecer vendendo outros produtos como verduras, legumes e frutas.
Adequação à legislação
No dia 15 de abril, a Promotora Juliana Vanessa Stofela reuniu funcionários da Vigilância Sanitária Municipal e proprietários de estabelecimentos comerciais para uma palestra com o médico veterinário da Secretaria de Abastecimento do Paraná, Seab, Luiz Carlos Rodrigues, que falou sobre a manipulação e comercialização de produtos de origem animal, como carnes, ovos, leite, queijo, e também o mel.
A partir daí foi fixado um prazo de 40 dias para que os comerciantes se adequassem à legislação que norteia a comercialização desses produtos. Os produtos sem o selo de inspeção, seriam apreendidos e incinerados, por serem considerado impróprios para o consumo humano. Com isso os mercados e mercearias ficaram proibidos de comprar e vender alguns produtos diretamente do produtor rural, o exemplo mais comum é o tradicional “queijo de fazenda”.
A ação da promotoria gerou um grande reboliço, com diversas opiniões. De um lado os pequenos produtores, que viram reduzidas suas chances de incrementar o orçamento familiar com a venda de seus produtos, e de outro lado, os comerciantes que tiveram que se adequar às normas vigentes na legislação. (Fatos do Iguaçu)
Foto:Feirante Antonio Lisboa

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