TCE monitora correções em folhas da Prefeitura e Câmara de Laranjeiras do Sul

Outras 11 prefeituras e 10 câmaras de vereadores do Paraná também estão sendo fiscalizadas

Prefeitura de LS (Foto: Divulgação)

O Município e a Câmara de Laranjeiras do Sul, a exemplo de outras 11 prefeituras e 10 câmaras de vereadores do Paraná, deverão regularizar a gestão de suas folhas de pagamento. O Tribunal de Contas do Paraná está monitorando a recomendação dada após o resultado de auditorias do Plano Anual de Fiscalização (PAF) de 2017.

Desde o dia 30 de maio, as 23 entidades monitoradas neste ano [veja lista abaixo] estão recebendo Apontamentos Preliminares de Acompanhamento (APAs), por meio dos quais o TCE-PR solicita informações sobre as providências indicadas no respectivo Relatório de Auditoria do PAF 2017.

O prazo para a resposta, por meio do Sistema Gerenciador de Acompanhamento (SGA) do Tribunal, é de 10 dias, prorrogáveis por mais cinco. Nesse período, os gestores responsáveis deverão encaminhar informações e documentos que comprovem o atendimento das recomendações, relacionadas em planilha anexa ao APA.

O trabalho é executado pela Coordenadoria de Monitoramento e Execuções (CMEX) do Tribunal. Segundo o coordenador da unidade, Wilmar da Costa Martins Junior, neste ano também serão realizados monitoramentos do PAF 2017 em mais três áreas – saúde, receita pública e regimes próprios de previdência social (RPPS) –, em outros municípios paranaenses.

O acompanhamento das melhorias implementadas em relação à educação infantil e à gestão de resíduos sólidos já vem sendo realizado desde o início de abril.

Câmara de Vereadores de LS (Foto: Divulgação)

FISCALIZAÇÃO

Recomendações são orientações dadas pelo Tribunal de Contas aos órgãos fiscalizados sobre as providências que devem ser adotadas pelos gestores para corrigir irregularidades e impropriedades ou adotar melhorias administrativas.

“Neste sentido, o principal objetivo do monitoramento é aumentar a efetividade das fiscalizações realizadas pelo Tribunal, por meio da verificação da implementação das orientações feitas, bem como aferir os resultados gerados por tais ações”, explica o coordenador-geral de Fiscalização do TCE-PR, Rafael Ayres.

A ausência de resposta ou a falta de comprovação de que as recomendações estão sendo efetivamente implementadas poderão levar à instauração de Tomadas de Contas e, consequentemente, à aplicação de multa, ao impedimento de obtenção da Certidão Liberatória e a outras sanções previstas na Lei Orgânica do TCE-PR (Lei Complementar Estadual nº 113/2005).

Gestão de Folha de Pagamento

Município de Cambará Câmara Municipal de Cambará
Município de Campina da Lagoa Câmara Municipal de Carambeí
Município de Carambeí Câmara Municipal de Faxinal
Município de Faxinal Câmara Municipal de Jacarezinho
Município de Jacarezinho Câmara Municipal de Jandaia do Sul
Município de Jandaia do Sul Câmara Municipal de Laranjeiras do Sul
Município de Laranjeiras do Sul Câmara Municipal de Mandaguari
Município de Mandaguari Câmara Municipal de Mandirituba
Município de Mandirituba Câmara Municipal de Quatro Barras
Município de Quatro Barras Câmara Municipal de Quitandinha
Município de Quitandinha Câmara Municipal de Siqueira Campos
Município de Siqueira Campos

 

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