TJ anula decisão que impôs perda de mandato a João do Napoleão

Presidente da Câmara de Vereadores, em Guarapuava, João do Napoleão, foi envolvido em ação penal por suposta prática de peculato

TJ anula decisão que impôs perda de mandato a João do Napoleão (Foto: arquivo/RSN)

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça anulou decisão judicial que determinava a perda de mandato do vereador João do Napoleão (Podemos). A decisão assinada pelo juiz Adriano Scussiato Eyng, em embargos de declaração, também impunha pena de seis anos, três meses e 15 dias de prisão ao presidente da Câmara de Guarapuava.

De acordo com a defesa de João do Napoleão, a sessão de julgamento foi nessa quinta (13). O Tribunal entendeu que o juiz excedeu as funções ao rever decisão da juíza Susan Nataly Dayse Perez da Silva. Ela havia condenado o vereador a pena de três anos e quatro meses em regime aberto, sem perda do mandato.

Conforme os advogados Luiz Antonio Câmara, Gianne Caparica Câmara e Gabriel Rodrigues de Carvalho, trata-se de ação penal promovida pela suposta prática de peculato. O processo correu junto a 1ª Vara Criminal de Guarapuava.

Em 2015 o presidente da Câmara, em tese, contratou o então assessor Sebastião Valmir de Souza, como diretor legislativo. Entretanto, conforme a ação, Sebastião Valmir exercia outro cargo e recebia 57% a mais do que teria direito como assessor na função em que tinha sido nomeado.

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