Moção, convite, veto e pedido de informações pautam sessão desta terça

Da Redação

A sessão da Câmara de Vereadores desta terça feira (06) em Guarapuava será marcada, mais uma vez, por pedido de Moção de Congratulações; solicitação para que autoridade discorra sobre o seu trabalho para que os vereadores conheçam a atividade; veto integral a projeto de lei por entrar numa atribuição que não cabe ao Legislativo.

Na Ordem do Dia a única matéria que se sobressai por ser de interesse da população é o pedido de informações que está sendo feito pelo vereador Cleto Tamanini (PTC).  Dirigidas à Secretaria Municipal de Habitação as questões referem-se ao corte da concessão de anteprojeto e planta arquitetônica, para residências de até 70 metros quadrados. Até pouco tempo esses documentos eram cedidos aos interessados em construir a casa própria. Hoje, devem procurar desenhistas ou engenheiros para realização dos projetos. Justifica-se o pedido, porque os solicitantes são pessoas que necessitam desse benefício, por serem pessoas carentes, que não podem pagar profissionais da área, além de que, por muitos anos, era praxe os fornecimentos das plantas”, observa Tamanini. 

As matérias

De autoria do peemedebista Rodrigo Sereno Crema, o Projeto de Lei 40/2015 que “dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos de ensino de educação básica de Guarapuava, em efetuar a divulgação da avaliação do IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) e dá outras providências” está sendo vetado integralmente. Essa atribuição compete ao Executivo. Portanto, o vereador não pode legislar sobre a matéria, como prevê a Lei Orgânica do Município.

O requerimento assinado por Neto Rauen (PPS) concede Moção de Congratulações ao educador Ezaquias Ferreira de Freitas – Zaque – pela implantação e desenvolvimento do "Projeto Homem de Lata", que tem por objetivo desenvolver as habilidades das crianças por meio da música, durante o contraturno escolar. O projeto é um dos do Prêmio Bom Exemplo na categoria Educação.

Também de autoria de Neto Rauen o requerimento  convida o corregedor da Área Centro da Polícia Civil do Paraná, Ítalo Biancardi Neto para expor aoss vereadores as ações desenvolvidas pela Corregedoria.

Outras duas matérias entram em terceira votação.