Deputados definem 4 compromissos

Da Redação, com assessoria

Em audiência pública sobre “Segurança Alimentar nas Escolas”, realizada nesta quarta-feira (07), na Assembleia Legislativa, em Curitiba, foram definidos quatro compromissos dos parlamentares para melhorar a qualidade da merenda escolar e a reversão do grave quadro nutricional dos estudantes paranaenses – o pior dentre os três estados do Sul do país. A ideia é criar uma Frente Parlamentar para debater e conduzir essas ações.

Os compromissos são: assegurar recursos orçamentários para 2016 que garantam a aquisição da mesma quantidade deste ano de produtos da agricultura familiar; contratação de profissionais em Nutrição em todos os 33 Núcleos Regionais de Educação; criação do Estatuto da Segurança Alimentar; e inclusão de novos produtos na composição da merenda escolar.

De acordo com o proponente da audiência pública, deputado Chico Brasileiro (PSD), esse conjunto de ações parlamentares deve ser amplamente debatido com a sociedade e com os governos estadual e municipais. “Nosso intuito é o de unir forças da sociedade organizada e os entes públicos para que possamos melhorar o quadro nutricional no nosso estado”, disse.

Agricultura Familiar

Para o parlamentar, será fundamental manter em 2016 os níveis de aquisição de produtos da agricultura familiar. Com a previsão de redução dos recursos do FNDE para a merenda escolar no próximo ano, há uma expectativa de queda no volume destinados à agricultura familiar de R$ 47 milhões para R$ 30 milhões. “Precisamos assegurar no orçamento os atuais valores de compra”, afirmou.

Nutricionistas

Com a manutenção da Lei 16.523/2010 que obriga a contratação de um nutricionista a cada grupo de 3.000 estudantes, os deputados vão reivindicar que, num primeiro momento, sejam contratados profissionais para cada um dos 33 Núcleos Regionais de Educação. “Dessa forma, vamos suprir emergencialmente a necessidade de orientação e elaboração de cardápios mais adequados”, justificou Chico Brasileiro.

Estatuto

A compilação da legislação existente conjugada à criação de novas Leis deverá compor um Estatuto da Segurança Alimentar, com as bases e diretrizes de uma política de educação alimentar e nutricional para rede estadual escolar. “Estabelecer o arcabouço legal de toda uma cadeia de ações para assegurar uma boa alimentação nas escolas será fundamental para reduzir os índices de obesidade e outras doenças”, explicou.

Novos produtos

Além da manutenção da atual lista de alimentos adquiridos da agricultura familiar, os participantes da audiência pública defenderam a ampliação da variedade de produtos de forma a incorporar novos hábitos alimentares e melhor balanceamento nutricional. Em especial, por meio da aquisição de produtos orgânicos e agroecológicos.