Prazos regimentais podem levar votação para 2016

Da Redação, com assessoria

Brasília – A Comissão Mista de Orçamento (CMO) só votará neste ano as contas presidenciais de 2014 se os prazos regimentais forem encurtados. Se isto não ocorrer, a apreciação deve ser transferida para o próximo ano, a partir de fevereiro, no retorno dos trabalhos legislativos.

A análise foi feita nesta quinta-feira (8) pelos presidentes da Câmara, Eduardo Cunha, e do Senado, Renan Calheiros. “O trâmite é lento”, reconheceu Cunha.

As contas presidenciais do ano passado foram julgadas nesta quarta pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que recomendou a rejeição por desrespeito à Constituição e às normas fiscais do País. O parecer do TCU será discutido agora no Congresso, a quem cabe a palavra final sobre a rejeição.

A análise das contas na comissão seguirá os prazos definidos pela Resolução 1/06. A norma determina que o colegiado tem até 77 dias corridos, contados a partir do momento em que o parecer prévio do TCU é lido no Plenário do Senado, para discutir e votar um relatório, que pode pedir a rejeição, confirmando a recomendação do tribunal; ou a aprovação, com ou sem ressalvas.

Se o documento do TCU chegar nesta sexta, e for lido no mesmo dia no Plenário do Senado, o prazo final vai cair em pleno Natal (25 de dezembro), três dias após o término dos trabalhos legislativos. Pela Constituição, o Congresso encerra as atividades do ano às 23h59 do dia 22 de dezembro e retoma no dia 2 de fevereiro do ano seguinte. Qualquer votação no período de recesso depende de autoconvocação congressual, que precisa da aprovação da maioria absoluta dos deputados (257) e dos senadores (41).

No Congresso
Depois de passar pela comissão, o relatório das contas ainda será votado no Plenário do Congresso Nacional, em data que é definida exclusivamente por Renan Calheiros. “Todo julgamento, inclusive político, tem de se submeter às regras e prazos. Esses prazos, de uma forma ou de outra, vão ter que ser observados”, disse Renan.

Se a votação for transferida para o próximo ano, haverá ainda a possibilidade de que a análise seja feita por uma nova composição da Comissão de Orçamento, que, a cada ano, no final de março, é integralmente renovada. Isso obrigaria a indicação de um novo relator e da recontagem de todos os prazos.