Artagão Júnior discute regulamentação de Free Shops

Da Redação  

O deputado Artagão Júnior está em Foz do Iguaçu nesta sexta feira (16), onde participa do 1º Seminário Sobre a Regulamentação da Lei dos Free Shops em Cidades Gêmeas de Fronteira. O evento, organizado pelo Parlamento do Sul (Parlasul), Prefeitura de Foz e União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), está sendo realizado no Centro de Eventos do Hotel Viale Cataratas, e é aberto ao público.

Participam da programação senadores, deputados estaduais e federais, prefeitos e representantes da Receita Federal. De acordo com a assessoria do deputado, Artagão Júnior, é secretário-geral da Unale.

Regulamentação

A instalação dos freeshops atualmente depende de regulamentação por parte dos legislativos municipais. A implantação também depende da conclusão do sistema de controle de cotas, que está sendo desenvolvido pela Receita Federal. Trata-se de sistema informatizado e integrado com lojistas que permitirá o controle da cota de compras autorizada aos estrangeiros.

O seminário pretende discutir a regulamentação da Lei dos Free Shops em Cidades Gêmeas de Fronteira, estabelecendo procedimentos e diretrizes a fim de agilizar a concretização dos empreendimentos. Também serão definidas questões como o período para a realização das compras nos freeshops, a periodicidade permitida para compras anuais e o valor da cota livre de impostos.

Em 2012 foi promulgada a Lei 12723 que viabilizou a instalação de freeshops nas cidades gêmeas de fronteira, que são aquelas que fazem fronteira seca com cidades estrangeiras