Vereadores aprovam crédito adicional especial de mais de R$ 5 milhões

Guarapuava – A unanimidade dos vereadores presentes na sessão desta segunda-feira (9) aprovou o pedido feito pelo prefeito Fernando Ribas para a abertura de crédito adicional especial no Orçamento do Município.
O crédito é de R$ 5.805 milhões. Os vereadores Gilson Amaral (DEM) e Thiago Cordova (PPS) estavam ausentes.
O crédito prevê as seguintes dotações:
Órgão: 01 – Câmara Municipal
Unidade: 01 – Câmara Municipal
01.031.0012.2.002 –Atividades da Câmara Municipal
Fonte de Recurso
01000 – Recursos Ordinários Livres – Exercício Corrente
Categoria Econômica
Valor: R$ 150.000,00 (02)

Órgão: 05 – Secretaria de Finanças
Unidade: 01 – Secretaria de Finanças
04.123.0004.2.014 –Atividades da secretaria de Finanças
Fonte de Recurso – Recursos Ordinários Livres – Exercício Corrente

Categoria Econômica
Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica
Valor – R$ 50.000,00 (62)

Órgão: 05 – Secretaria de Finanças
Contrib p/ Patrimônio Serv Publico – PASEP
Fonte de Recurso – Recursos Ordinários Livres – Exercício Corrente

Categoria Econômica
Obrigações Tributarias e Contributivas
Valor – R$ 200.000,00 (66)

Órgão: 06 – Secretaria de Educação e Cultura
Unidade: 02 – Ensino Fundamental
Encargos Ensino Fundamental FUNDEB 40%
Fonte de Recurso – FUNDEB 40%

Categoria Econômica
Subvenções Sociais
Valor – R$ 300.000,00 (127)
Fonte de Recurso – FUNDEB 40%

Categoria Econômica
Passagens e Despesas com Locomoção
Valor – R$ 600.000,00 (130)

Categoria Econômica
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
Valor – R$ 200.000,00 (131)

Órgão: 06 – Secretaria de Educação e Cultura
Ensino Fundamental
Remuneração Profissional Educação FUNDEB 60%
Fonte de Recurso – FUNDEB 60%

Categoria Econômica
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
Valor – R$ 400.000,00 (121)
Fonte de Recurso – FUNDEB 60%

Categoria Econômica
Obrigações Patronais
Valor – R$ 20.000,00 (124)

Secretaria de Educação e Cultura
Educação Infantil
Remuneração Profissionais Educação Infantil FUNDEB
Fonte de Recurso – FUNDEB 60%

Categoria Econômica
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
Valor – R$ 280.000,00 (174)

Secretaria de Educação e Cultura
Encargos Educação Transf Aplicação 5%
Fonte de Recurso
5% Sobre Transferências Constitucionais

Categoria Econômica
Pasagens e Despesas com Locomoção
Valor – R$ 80.000,00 (98)

Fonte de Recurso
Recursos Ordinários Livres – Exercício Corrente
Categoria Econômica
Passagens e Despesas com Locomoção
Valor – R$ 300.000,00 (97)

Secretaria de Educação e Cultura
Ensino Fundamental
Encargos Educação Receitas Transferências 25%
Fonte de Recurso – Demais Impostos Vinculados a Educação 25%

Categoria Econômica
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
Valor – R$ 450.000,00 (109)

Categoria Econômica
Obrigações Patronais
Valor – R$ 50.000,00 (111)
Secretaria de Educação e Cultura
Educação Infantil
Atividades Manutenção de Creches e Pré-Escola
Fonte de Recurso – 5% Sobre Transferências Constitucionais

Categoria Econômica
Subvenções Sociais
Valor – R$ 120.000,00 (165)

Sec Viação obras e Serv. Urbanos
Secretaria de Viação Obras e Serviços Urbanos
Pavimentação e Manutenção de Pavimentação Existente
Fonte de Recurso – Recursos Ordinários Livres – Exercício Corrente

Categoria Econômica
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Valor – R$ 400.000,00 (347)

Sec Viação obras e Serv. Urbanos
Secretaria de Viação Obras e Serviços Urbanos
Construção de Calçadas p/ Pedestre e Meio Fio
Fonte de Recurso – Recursos Ordinários Livres – Exercício Corrente
Categoria Econômica
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Valor – R$ 70.000,00 (349)

Secretaria de Viação Obras e Serviços Urbanos
Atividades da Secretaria de Viação, Obras e Serv. Urbanos
Fonte de Recurso – Recursos Ordinários Livres – Exercício Corrente
Categoria Econômica
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Valor – R$ 100.000,00 (360)

Sec Viação obras e Serv. Urbanos
Secretaria de Viação Obras e Serviços Urbanos
Urbanização de Praças, Jardins e Parques
Fonte de Recurso – Recursos Ordinários Livres – Exercício Corrente
Categoria Econômica
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Valor – R$ 525.000,00 (381)

Sec Viação obras e Serv. Urbanos
Secretaria de Viação Obras e Serviços Urbanos
Galerias Fluviais/Drenagem/Conservação/Sinalização/Limpeza de Vias e Logradouros
Fonte de Recurso – Recursos Ordinários Livres – Exercício Corrente
Categoria Econômica
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Valor – R$ 200.000,00 (390)

Categoria Econômica
Obras e Instalações
Valor – R$ 80.000,00 (392)

Sec Viação obras e Serv. Urbanos
Secretaria de Viação Obras e Serviços Urbanos
Manutenção, Melhoria e Ampliação no Sistema de coleta de Lixo
Fonte de Recurso – Recursos Ordinários Livres – Exercício Corrente
Categoria Econômica
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Valor – R$ 200.000,00 (397)
Fonte de Recurso – Prestação de Serviços

Categoria Econômica
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Valor – R$ 510.000,00 (5101)

Sec Viação obras e Serv. Urbanos
Departamento de Obras
Atividades Dpto de Obras
Fonte de Recurso
Recursos Ordinários Livres – Exercício Corrente
Categoria Econômica
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Valor – R$ 200.000,00 (411)

Secretaria de Saúde
Manutenção das Atividades CISGAP
Fonte de Recurso – Recursos Ordinários Livres – Exercício Corrente
Categoria Econômica
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
Valor – R$ 20.000,00 (229)

Categoria Econômica
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
Valor – R$ 120.000,00 (234)

Categoria Econômica
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Valor – R$ 150.000,00 (235)

TOTAL GERAL – 5.805.000,00

Art. 2º – Para cobertura do Crédito aberto no Artigo anterior os recursos indicados são provenientes da Anulação Parcial e Total de dotações, conforme o contido no Artigo 43, § 1º, incisos II e III, da Lei Federal nº 4.320/64, de acordo com a discriminação abaixo:

Órgão: 02 – Secretaria Executiva

Unidade: 01 – Secretaria Executiva

04.122.0002.2.004 – Atividades da Secretaria Executiva

Fonte de Recurso

01000 – Recursos Ordinários Livres – Exercício Corrente

Categoria Econômica

3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Valor

R$ 300.000,00 (23)

Órgão: 04 – Secretaria de Administração

Unidade: 01 – Secretaria de Administração

04.122.0003.2.008 – Atividades da Secretaria de Administração

Fonte de Recurso

01000 – Recursos Ordinários Livres – Exercício Corrente

Categoria Econômica

3.3.90.30.00 – Material de Consumo

Valor

R$ 200.000,00 (39)

Categoria Econômica

3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Valor

R$ 780.000,00 (43)

Secretaria de Administração
Programa de Modernização Administrativa e Tributária – PMAT
Recursos Ordinários Livres – Exercício Corrente

Categoria Econômica
Equipamentos e Material Permanente
Valor – R$ 380.000,00 (51)
Secretaria de Educação e Cultura – Ensino Fundamental
Construção de Unidades Educacionais de Ensino
Fonte de Recurso – FUNDEB 40%

Categoria Econômica
Obras e Instalações
Valor – R$ 200.000,00 (86)

Categoria Econômica
Aquisição de Imóveis
Valor – R$ 750.000,00 (87)

Secretaria de Educação e Cultura – Departamento de Cultura
Atividades Dpto Cultura
Fonte de Recurso – Recursos Ordinários Livres – Exercício Corrente

Categoria Econômica
Material de Consumo
Valor – R$ 50.000,00 (185)

Categoria Econômica
Outros Serviços Pessoa Jurídica
Valor – R$ 180.000,00 (188)

Secretaria de Educação e Cultura
Ensino Fundamental

12.361.0005.2.220 – Remuneração Profissional do Ensino Especial

Fonte de Recurso

01101 – FUNDEB 60%

Categoria Econômica

3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

Valor

R$ 600.000,00 (157)

Fonte de Recurso

01101 – FUNDEB 60%

Categoria Econômica

3.1.91.13.00 – Obrigações Patronais

Valor

R$ 100.000,00 (159)

Secretaria de Educação e Cultura
Ensino Fundamental
Construção para PMAE – Programa de Alimentação Escolar
Recursos Ordinários Livres – Exercício Corrente

Categoria Econômica
Obras e Instalações
Valor – R$ 600.000,00 (92)

Secretaria de Educação e Cultura
Ensino Fundamental
Encargos e Execução Merenda Escolar
Recursos Ordinários Livres – Exercício Corrente

Categoria Econômica

3.3.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita

Valor

R$ 100.000,00 (138)

Órgão: 09 – Sec Viação obras e Serv. Urbanos

Unidade: 01 – Secretaria de Viação Obras e Serviços Urbanos

15.452.0011.2.108 – Atividades da Fabrica de Manilha

Fonte de Recurso

01000 – Recursos Ordinários Livres – Exercício Corrente

Categoria Econômica

4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente

Valor

R$ 30.000,00 (365)

Órgão: 09 – Sec Viação obras e Serv. Urbanos

Unidade: 01 – Secretaria de Viação Obras e Serviços Urbanos

15.452.0011.2.116 –Urbanização de Praças, Jardins e Parques

Fonte de Recurso

01000 – Recursos Ordinários Livres – Exercício Corrente

Categoria Econômica

4.4.90.51.00 – Obras e Instalações

Valor

R$ 60.000,00 (382)

Órgão: 09 – Sec Viação obras e Serv. Urbanos

Unidade: 01 – Secretaria de Viação Obras e Serviços Urbanos

15.451.0011.2.120 – Galerias Fluviais/Drenagem/Conservação/Sinalização/Limpeza de Vias e Logradouros

Recursos Ordinários Livres – Exercício Corrente
Categoria Econômica
Equipamentos e Material Permanente
Valor – R$ 20.000,00 (394)

Secretaria de Viação Obras e Serviços Urbanos
Manutenção, Melhoria e Ampliação no Sistema de coleta de Lixo
Recursos Ordinários Livres – Exercício Corrente

Categoria Econômica
Obras e Instalações
Valor – R$ 100.000,00 (398)

Categoria Econômica
Equipamentos e Material Permanente
Valor – R$ 100.000,00 (399)
Fonte de Recurso Taxas – Prestação de Serviços

Categoria Econômica
Equipamentos e Material Permanente
Valor – R$ 220.000,00 (5189)

Secretaria de Industria e Comércio
Desenv. das Atividades do Programa Promoção de Oportunidade
Recursos Ordinários Livres – Exercício Corrente

Categoria Econômica
Material de Consumo
Valor – R$ 80.000,00 (439)

Categoria Econômica
Passagens e Despesas com Locomoção
Valor – R$ 30.000,00 (440)

Equipamentos e Material Permanente
Valor – R$ 35.000,00 (444)

Sec Habitação e Urbanismo
Produção de Unidades Habitacionais e Produção de Lotes
Recursos Ordinários Livres- Exercício Corrente

Categoria Econômica
Aquisição de Imóveis
Valor – R$ 380.000,00 (462)

SEc Habitação e Urbanismo
Atividades da Secretaria de Habitação e Urbanismo
Recursos Ordinários Livres – Exercício Corrente

Categoria Econômica
Aquisição de Imóveis
Valor – R$ 100.000,00 (478)

Secretaria de Agricultura
Realização das Atividades do Programa Desenv. Solidário Rural
Recursos Ordinários Livres – Exercício Corrente
Categoria Econômica
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Valor – R$ 100.000,00 (494)

Secretaria de Agricultura
Conservação, Correção e Fertilização de Solos
Fonte de Recurso – Recursos Ordinários Livres – Exercício Corrente

Categoria Econômica
3.3.90.30.00 – Material de Consumo

Valor
R$ 250.000,00 (497)

Órgão: 12 – Secretaria de Agricultura
Unidade: 01 – Secretaria de Agricultura
20.606.0017.2.154 –Melhoramento Genético Animal e Vegetal

Fonte de Recurso
01000 – Recursos Ordinários Livres – Exercício Corrente
Categoria Econômica
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Valor
R$ 40.000,00 (501)

Categoria Econômica
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
Valor
R$ 20.000,00 (502)

TOTAL
R$ 5.805.000,00