Prefeitura de Campo Mourão fecha jornal

Campo Mourão – Funcionários do setor de Fiscalização da prefeitura de Campo Mourão, na região Centro-Oeste do estado, estiveram na sede do jornal Tribuna do Interior, na tarde de quinta-feira (30), para notificar a empresa sobre a determinação de "cessar de imediato as atividades", alegando que o ruído provocado pelas impressoras rotativas do diário "estaria causando a perturbação do sossego público".

De acordo com a diretora do jornal, Dorlly Thomé, os fiscais informaram que a ordem era que a empresa não poderia mais funcionar a partir do momento da notificação, não podendo nem mesmo imprimir a edição de sexta-feira (30). A presença e diálogos dos servidores públicos com a direção do jornal foram registradas em fotos e áudios por jornalistas da empresa. Apesar de receber a notificação, a direção da empresa, decidiu continuar no local e imprimir a edição desta sexta, que estampou a capa com fundo negro, com a palavra "censura" em destaque.

De acordo com o advogado Luiz Alfredo cunha Bernardo, do escritório que presta assessoria jurídica para o jornal, a ação da prefeitura já era aguardada. Segundo ele, há dois anos, ao importar uma impressora rotativa, o jornal teve dificuldade em obter o alvará de funcionamento do parque gráfico, obtido por decisão da Justiça. "Eles estavam esperando um momento para intimidar o jornal, que não publica o que eles querem e adota uma postura independente".

Bernardo afirma que a prefeitura já havia tentado outras formas para inviabilizar a publicação do jornal que circula diariamente em 25 municípios da região de Campo Mourão, com tiragem de oito mil exemplares.

RETALIAÇÃO

Dorlly Thomé, diretora do jornal, disse que a publicação tem laudo técnico de uma empresa ambiental, atestando que a empresa cumpre as exigências relativas à emissão de ruídos. De acordo com ela, a intenção da notificação era impedir a circulação da edição de sexta (30) do jornal, onde foi publicado o pedido apresentado pelo Ministério Público de bloqueio de bens da prefeita Regina Dubay (PR), do coordenador-geral Carlos Garcia e do secretário de Obras, Renato Ikeda até o valor de R$ 1 milhão. No início do mês, o MP solicitou a medida cautelar dentro de uma ação de improbidade protocolada no mês de outubro onde denunciou a prefeita por suspeitas de fraude e superfaturamento em uma licitação de R$ 5 milhões, referentes a aquisição de postes republicanos e materiais elétyricos para iluminação da cidade. Para o promotor Marcos José porto Soares, o valor do bloqueio corresponde ao prejuízo causado aos cofres públicos.

Na semana passada, a Tribuna do Interior publicou reportagem fazendo um comparativo sobre a licitação denunciada, apontando que o mesmo poste republicano adquirido em licitação semelhante em Cianorte, havia sido comprado por um valor 67,5% mais caro por Campo Mourão, mesmo com a compra em quantidade 50 vezes maior ao outro município.

DENÚNCIAS

Desde que assumiu o mandato, a atual gestão de Campo Mourão já foi alvo de várias ações de improbidade do MP e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Atualmente, por direito ao foro privilegiado, a prefeita é investigada pela Procuradoria Geral de Justiça por suspeita de se apropriar de parte de salários de funcionários comissionados para pagamento de advogados particulares.

Também nestre mês, regina e o coordenador-geral Carlos Garcia foram denunciados pelo MP por improbidade, em uma ação que apurou "perseguição política". De acordo com denúncia do promotor Marcos José Porto Soares, do Patrimônio Público, a prefeitura declarou três imóveis de filhos do ex-prefeito e principal adversário político, Tauilio Tezelli, como de utilidade pública, sem demonstrar qualquer necessidade. Conforme o MP, o município não apresentou justificativa para as desapropriações, exigência legal para o ato. Além disso, não havia projeto para os locais e nem mesmo dotação orçamentária para pagamento das áreas. A desapropriação não havia sido comunicada aos proprietários. O promotor pediu a anulação dos atos de desapropriação e o afastamento do coordenador, Carlos Garcia, que declarou ter escolhido "pessoalmente" os terrenos. Durante esta semana, um servidor público entrou com pedido de instalação de Comissão Processante no Legislativo pedindo afastamento da prefeita com base nas ações do MP.

Em 2012, logo após assumir o cargo, a prefeita moveu ação contra o jornal Gazeta do Povo, e outros 12 veículos de comunicação – incluindo os portais Terra e UOL – impedindo a publicação do nome dela em reportagens, onde era citada como suspeita de crime eleitoral. A proibição – acatada em primeira instância e pelo Tribunal de Justiça do Paraná – só foi derrubada em 2014 no Supremo Tribunal Federal através de liminar concedida ao jornal pelo ministro Celso de Mello.

A RedeSul de Notícias, o Sindicato das Empresas Proprietárias de Jornais e Revistas do Paraná, a Associação Nacional dos Jornais (ANJ), a Associação de Diários do Interior (ADI) e o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná repudiam a ação adotada pela prefeitura de Campo Mourão.