Deputado Humberto Souto defende controle sobre atuação dos TCs

Curitiba – O deputado federal Humberto Souto (PPS-MG) defendeu, em Curitiba, no início da tarde desta segunda-feira (16 de novembro), a criação de um órgão com autonomia para fiscalizar a atuação administrativa e financeira dos 34 Tribunais de Contas brasileiros. Durante quase uma hora de palestra, o parlamentar explicou os detalhes da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 28/2007, em trâmite no Congresso Nacional, que cria o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas (CNTC), idealizado para exercer função similar ao dos Conselhos do Judiciário (CNJ) e do Ministério Público (CNMP) brasileiros.
Ainda em fase de discussão, a composição final do Conselho poderá ser de 9 membros: 2 ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), 2 conselheiros de Tribunais de Contas Estaduais, 1 conselheiro de Tribunal de Contas de Município(s), 1 auditor, 1 procurador de Ministério Público de Contas e 2 outros membros, escolhidos pela Câmara dos Deputados e o Senado. “Houve uma preocupação de enxugar o número de cargos do Conselho, para que não perdesse a representatividade frente às Cortes de Contas”, explicou o deputado.
Os integrantes do CNTC serão responsáveis pela uniformidade de procedimentos jurisprudencial – interpretação das leis nos julgamentos – e administrativo. A modernização dos processos é outra meta. Num futuro próximo, eles podem ser totalmente digitais e ter prazos de julgamento.
Além do aperfeiçoamento dos métodos de fiscalização, o Conselho espera ampliar a transparência da rede de controle, propondo aos Tribunais de Contas o uso de canais de comunicação alternativos, para que os resultados do controle das contas públicas cheguem ao cidadão comum. “A opinião pública irá se perguntar se os gastos com essa nova máquina fiscalizadora são realmente importantes”, antecipa Souto.
Nesse sentido, as novas redes sociais da internet, como Orkut, Youtube, Twitter e Facebook, podem ser utilizadas, assim como estratégias de marketing na divulgação de informações junto aos formadores de opinião e parlamentares. O intuito, segundo o deputado federal, é evitar todos os falsos embates entre o controle externo e os governos, como a controvérsia recente criada entre a fiscalização de recursos públicos e a paralisação de obras. “Ninguém gosta de obras públicas paralisadas. Mas as críticas principais deveriam recair sobre os motivos da paralisação, as falhas nos projetos de construção, e não sobre a fiscalização dos Tribunais.”
Ainda sobre as críticas feitas à atuação dos TCs na paralisação de obras públicas, Souto disse que muitos argumentos são simplórios para encarar o problema – alguns deles, para esconder a incompetência dos gestores. “Nesse País do mensalão, das sanguessugas, onde a corrupção e a burocracia são endêmicas, ninguém quer ser fiscalizado e é fácil colocar a culpa nos Tribunais de Contas”, concluiu o parlamentar.

O Congresso dos Tribunais
O 25º Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil vai até a próxima quarta-feira, 18 de novembro, no Hotel Bourbon, em Curitiba. O evento é promovido pelo TCE-PR, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricom), a Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB), órgão de estudos e pesquisa dos TCs, com o apoio do Programa de Modernização do Controle Externo dos Estados e Municípios (Promoex). Paralelo ao congresso, está sendo realizado o 8º Encontro do Colégio de Corregedores dos Tribunais de Contas do Brasil (CCOR).
Neste ano, o tema central de discussão do congresso é a integração dos sistema de controle externo dos gastos públicos com o objetivo de beneficiar a sociedade.
A programação completa do evento está disponível no site: www.tce.pr.gov.br/25ctcs